NOTÍCIAS

04/06/2018

ICMS-SP – Novas regras para o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária

Como parte do “Programa Nos Conformes”, foram alterados os procedimentos para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado, por meio da publicação da Portaria CAT nº 42/2018 em 22/05/2018.
01/06/2018

ECF – Aspectos gerais

A ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.
01/06/2018

Sua empresa está preparada para a NF-e 4.0?

A versão 4.0 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) será obrigatória a partir de 01/07/2018, e quem realiza operações com mercadorias deve estar preparado.
29/05/2018

Empresas recebedoras de investimento estrangeiro devem estar atentas ao prazo da DEF com vencimento no final de junho

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) são obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) em datas fixadas pelo Banco Central do Brasil.
21/05/2018

BEPS exige adequação das empresas ao cenário tributário internacional

O BEPS está baseado em três pilares: coerência, substância e transparência. Estes tópicos se desdobram, respectivamente, na padronização do tratamento fiscal entre países, na garantia de que a declaração dos resultados se dê no local onde foi concretizada a operação e na clareza do processo, com a cooperação mútua entre governos.
25/04/2018

EFD-Reinf: cronograma, quem deve entregar e prazo de entrega

A EFD-Reinf é um módulo do SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Ambas são obrigações acessórias a serem atendidas em 2018 que já exigem muita atenção na implantação, e irão causar grande impacto nas rotinas das empresas.
04/04/2018

Receita Federal extingue a Derex

Visando à simplificação das obrigações tributárias, Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada.
12/03/2018

PGFN edita nova portaria tratando de inscrição na Dívida Ativa da União e Execução Fiscal

A PGFN regulamentou os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição na Dívida Ativa da União, e estabeleceu os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
05/03/2018

Receita Federal alerta sobre o início do prazo de implementação da EFD-Reinf

No dia 09/02/2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), informações sobre as fases do cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
27/02/2018

Fisco Fácil garante mais agilidade no acompanhamento de pendências fiscais e tributárias

Emissão de certidão negativa de débitos, baixa de inscrição estadual e consulta à malha fiscal. Estes são os serviços aos quais os contribuintes e contadores podem ter acesso por meio do Fisco Fácil, que torna mais ágeis esses processos em todo o estado do Rio de Janeiro.
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