NOTÍCIAS

22/06/2021

CEPOM deixa de ser exigido no município do Rio de Janeiro

O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CEPOM) deixou de ser exigido no Rio de Janeiro por força do Recurso Extraordinário do Supremo Tribunal Federal.
21/06/2021

Parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Exclusão do ICMS da base de PIS e Cofins

RFB não procedeu com mudanças nos procedimentos, rotinas e / ou atos normativos conforme determina o parecer da PGFN.
08/06/2021

Marco legal das startups entra em vigor

Embora represente um passo importante no campo legislativo, marco legal das startups ainda requer alterações na estrutura tributária do setor.
08/06/2021

Decreto regulamenta nova Lei do Gás

Novos pontos reforçam a estrutura normativa para atuação no mercado de gás.
04/06/2021

Tratamento da Administração Tributária – Decisão do STF referente à exclusão do ICMS na base de PIS/Cofins

ICMS que não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais. Efeitos da decisão devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até tal data.
25/05/2021

Censo de Capitais Estrangeiros no País: atenção à entrega quinquenal ao Bacen

No período compreendido entre 1º de julho e 16 de agosto, o Banco Central recebe a declaração referente ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.
21/05/2021

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins: dos tribunais à restituição ou compensação de créditos

Novo cenário fiscal gera oportunidades tributárias para médias e grandes empresas.
14/05/2021

STF conclui julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Na modulação, ficou definido que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 15 de março de 2017 e que o valor a ser excluído é o ICMS destacado na nota fiscal e não o efetivamente pago.
13/05/2021

O Globo – IR 2021: Investiu ou possui contas em Portugal, EUA ou outros países? Saiba como declarar recursos no exterior

IR 2021: Investiu ou possui contas em Portugal, EUA ou outros países? Saiba como declarar recursos no exterior
11/05/2021

MPs 1045 e 1046: webinar DPC apresenta aspectos práticos e impactos das novas medidas trabalhistas

As MPs foram recriadas recentemente pelo governo para amparar empregadores, preservar empregos e reduzir o impacto social decorrente das consequências da pandemia de Covid-19. Assista à gravação.
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