NOTÍCIAS

17/05/2019

DREI – Constituição, Alteração e Cancelamento de Empresas Estrangeiras

Instrução Normativa DREI nº 59, de 15/04/2019 – (DOU de 16/04/2019) – Altera a Instrução Normativa Drei nº 7/2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País.
17/05/2019

SISCOMEX – Procedimentos de Habilitação

Instrução Normativa RFB nº 1.893, de 14/05/2019 – (DOU de 16/05/2019) – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
10/05/2019

Disponibilizada ferramenta de consulta de obrigatoriedade ao eSocial e à DCTFWeb

Agora é possível que o contribuinte pessoa jurídica consulte o início da obrigatoriedade do envio de informações ao eSocial e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb).
28/03/2019

Não perca o novo prazo para inclusão do beneficiário final no CNPJ

A Receita Federal do Brasil postergou o prazo para que as empresas informem o beneficiário final no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Embora o prazo sejam em junho, é preciso estar atento a esta obrigatoriedade, tendo em vista que as empresas, principalmente as multinacionais, encontram dificuldade em apresentar toda a sua cadeia de participação societária até alcançar as pessoas físicas caracterizadas como beneficiárias finais.
18/03/2019

IRPF 2019: Saiba quais são as deduções legais que podem ser realizadas e seus limites

Um ponto muito importante é a identificação correta das deduções legais que poderão ser realizadas pelo contribuinte pessoa física no momento da elaboração da DIRPF 2019. A dedução de despesas pode reduzir o imposto a pagar
13/03/2019

Banco Bradesco volta a receber pagamentos da Prefeitura do Rio de Janeiro

Desde o dia 25/02/2019, o Bradesco voltou a fazer parte da lista de conveniados para receber arrecadações municipais do Rio de Janeiro.
13/03/2019

Carteira de Identidade

Decreto nº 9.713, de 21/02/2019 – (DOU de 22/02/2019) – Determina que a partir de 01/03/2020 os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade e deverão observar os procedimentos e os requisitos estabelecidos no Decreto nº 9.278/2018. Anteriormente previa-se o início para março de 2019.
11/03/2019

Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade

Disciplina o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial), que terá duração até 31/12/2020 e poderá ser prorrogado até 31/12/2022 por ato fundamentado do Presidente do INSS.
11/03/2019

IFRS 16 impacta na contabilização do lucro operacional das empresas

Com a adoção do novo padrão contábil IFRS 16, divulgado pelo Conselho Internacional de Normas Contábeis, as empresas podem ter uma surpresa quanto aos impactos positivos no balanço da companhia, uma vez que é possível ter uma melhor relação entre dívida líquida e lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização.
04/02/2019

Comunicação de não ocorrência de operação suspeita para empresas registradas na SUSEP

Em dezembro de 2018, foram publicados os prazos atuais para comunicação de não ocorrência de operação suspeita (declaração negativa) pelos setores obrigados pela Lei 9.613/1998, que dispõe sobre crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção da utilização do sistema financeiro para certos ilícitos.
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