NOTÍCIAS

06/01/2020

Sefaz-RJ reabre o Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais

A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) reabriu o Portal de Verificação de Benefícios Fiscais, para que os contribuintes apresentem os recursos, informações e documentos, com o intuito de sanar as pendências apontadas na decisão recorrida que determinar a suspensão preventiva da utilização ou a perda definitiva do direito à fruição dos benefícios fiscais.
02/01/2020

Valor do salário mínimo em 2020

O governo editou medida provisória que ajustou o salário mínimo para R$ 1.039 a partir de 1º de janeiro de 2020.
27/12/2019

Mudanças no cronograma do eSocial: portaria traz novas datas de obrigatoriedade

Os eventos periódicos do Grupo 3 que estavam previstos para janeiro de 2020 foram prorrogados. Confira outras mudanças.
27/12/2019

STF altera data do julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019 pode perder parte da eficácia após o julgamento dos embargos.
26/12/2019

Planejamento tributário 2020: sua empresa preparada para os desafios do novo ano

Um plano específico para o seu negócio é o primeiro passo para um ano de finanças sob controle, sem desperdícios, em conformidade com a legislação tributária.
20/12/2019

Fim do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa

A partir de janeiro de 2020, esta contribuição estará extinta e as empresas não serão mais obrigadas ao respectivo recolhimento.
16/12/2019

Siscoserv: 10 perguntas e respostas sobre registro de aquisições e vendas de serviços

As transações de importação e exportação ou a aquisição e a venda de serviços e intangíveis e outras operações que produzam variação de patrimônio devem ser registradas no Siscoserv.
11/12/2019

DCTFWeb Anual deve ser entregue até o dia 20 de dezembro

DCTFWeb Anual é gerada a partir das informações prestadas no eSocial.
09/12/2019

Benefícios fiscais devem entrar no radar das empresas para o planejamento tributário de 2020

Com potencial para impactar significativamente o caixa das empresas, benefícios fiscais devem estar entre as prioridades da agenda do próximo ano.
06/12/2019

Contribuinte deve estar atento ao prazo para aproveitar a dedução do PGBL na Declaração do IR

Contribuinte que possui aplicação em plano de previdência do tipo PGBL pode abater até 12% da renda bruta anual tributável no Imposto de Renda.
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