NOTÍCIAS

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e da fixação de prazo para aprovação tácita.

Autoriza a divulgação de relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Nacional ou com o FGTS.

Resultante da conversão da Medida Provisória nº 893/2019, reestrutura o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com efeitos a partir de 01/01/2020.

Revoga a Instrução Normativa DREI nº 67/2019, que alterava o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017, em face das alterações introduzidas na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), pela Medida Provisória nº 892/2019, que perdeu eficácia.

Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo - PLDFT no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Altera a Lei do Simples Nacional para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.

Portaria regulamenta os procedimentos, os requisitos e as condições necessários à realização da transação na cobrança da Dívida Ativa da União.