04/11/2019
Medida deve ser observada pelos contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte dutoviário de gás natural.
NOTÍCIAS
10/10/2019
Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.
01/10/2019
Banco Central passa a reconhecer como de interesse do governo a instalação no país de novas agências de instituições financeiras domiciliadas no exterior.
20/09/2019
Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras à Receita Federal.
03/09/2019
Aprovação de leiaute e respectivo manual referente à obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Receita Federal.
02/09/2019
Para exclusão das áreas não tributáveis da área total do imóvel rural, contribuinte deverá apresentar ao Ibama o Ato Declaratório Ambiental a que se refere o art. 17-O da Lei nº 6.938/1981.
15/08/2019
Contribuinte com débitos fiscais do ICMS pode requerer parcelamento de valores até 31/12/2019 e em até 60 parcelas mensais.
12/06/2019
Sobre a obrigatoriedade de apresentar a ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00, ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.
12/06/2019
Procedimento para tornar disponível ao contribuinte a impressão dos alvarás de estabelecimento imediatamente após o pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE).
