15/08/2019
Contribuinte com débitos fiscais do ICMS pode requerer parcelamento de valores até 31/12/2019 e em até 60 parcelas mensais.
NOTÍCIAS
12/06/2019
Sobre a obrigatoriedade de apresentar a ECD não se aplica às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma seja inferior a R$ 4.800.000,00, ou ao valor proporcional ao período a que se refere a escrituração contábil.
12/06/2019
Procedimento para tornar disponível ao contribuinte a impressão dos alvarás de estabelecimento imediatamente após o pagamento da Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE).
12/06/2019
Normatiza a forma de escrituração fiscal das aquisições de mercadorias em operações interestaduais.
12/06/2019
Aletração nos procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped.
17/05/2019
Instrução Normativa DREI nº 59, de 15/04/2019 – (DOU de 16/04/2019) – Altera a Instrução Normativa Drei nº 7/2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País.
17/05/2019
Instrução Normativa RFB nº 1.893, de 14/05/2019 – (DOU de 16/05/2019) – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus
17/05/2019
Estabelece que, no caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no ano-calendário de 2019, a pessoa jurídica extinta deverá apresentar a Dirf 2019 relativa ao ano-calendário de 2019
12/04/2019
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2, de 13/03/2019 informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras.
