01/06/2018
A versão 4.0 da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) será obrigatória a partir de 01/07/2018, e quem realiza operações com mercadorias deve estar preparado.
NOTÍCIAS
29/05/2018
Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) são obrigadas ao envio da Declaração Econômico-financeira (DEF) em datas fixadas pelo Banco Central do Brasil.
21/05/2018
O BEPS está baseado em três pilares: coerência, substância e transparência. Estes tópicos se desdobram, respectivamente, na padronização do tratamento fiscal entre países, na garantia de que a declaração dos resultados se dê no local onde foi concretizada a operação e na clareza do processo, com a cooperação mútua entre governos.
25/04/2018
A EFD-Reinf é um módulo do SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial. Ambas são obrigações acessórias a serem atendidas em 2018 que já exigem muita atenção na implantação, e irão causar grande impacto nas rotinas das empresas.
04/04/2018
Visando à simplificação das obrigações tributárias, Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada.
12/03/2018
A PGFN regulamentou os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição na Dívida Ativa da União, e estabeleceu os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
05/03/2018
No dia 09/02/2018, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no Portal do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), informações sobre as fases do cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
27/02/2018
Emissão de certidão negativa de débitos, baixa de inscrição estadual e consulta à malha fiscal. Estes são os serviços aos quais os contribuintes e contadores podem ter acesso por meio do Fisco Fácil, que torna mais ágeis esses processos em todo o estado do Rio de Janeiro.
22/02/2018
A Receita Federal, dando continuidade à revisão da legislação aplicável às atividades relacionadas a petróleo e gás, publicou Instrução Normativa que traz novas mudanças no tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural.
