Arquivos Outsourcing Trabalhista - Página 17 de 27

10/04/2020

Governo Federal institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos destina-se à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.

07/04/2020

Receita Federal prorroga os prazos de apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições

A Receita Federal do Brasil pela IN 1.932/2020 prorroga o prazo da apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições, como medida contra a crise provocada pela Covid-19.

07/04/2020

Prorrogação do recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal, do PIS/PASEP e da Cofins

O prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias, do PIS e da Cofins foi prorrogado através da Portaria nº 139 do Ministério da Economia. Confira os novos vencimentos.

06/04/2020

Medida Provisória nº 931: novo prazo para assembleias gerais ordinárias

Através da publicação da Medida Provisória (MP) nº 931, foi garantido às empresas mais tempo para realização das assembleias gerais ordinárias. Esta é mais uma norma com medidas de resposta aos efeitos da pandemia do coronavírus COVID-19.

03/04/2020

Criado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Confira os principais pontos da Medida Provisória nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e estabeleceu medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Leia mais

02/04/2020

MP 932 reduz pela metade as alíquotas das contribuições de parte do Sistema S

A Medida Provisória nº 932 reduz, excepcionalmente, as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, que são parte do chamado Sistema S.

30/03/2020

Regulamentada a suspensão do recolhimento de FGTS

Regulamentada a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020.

25/03/2020

Governo Federal – Medidas tributárias contra a Covid-19

Legislação Federal, Trabalhista e Previdenciária. Atualização em 24/03/2020.

24/03/2020

Coronavírus e trabalho: Medida Provisória nº 927/2020 é editada para enfrentamento da crise causada pela Covid-19

Medida Provisória n º 927/2020 disciplina as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

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