03/05/2019
Foi iniciado o período de envio da Declaração Trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior nas datas-bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.
NOTÍCIAS
29/04/2019
O artigo aborda o cenário atual e a promessa de compensação cruzada de impostos federais com a entrada em vigor do eSocial e DCTFWeb.
26/04/2019
É muito importante estar em dia com as obrigações fiscais, requisito indispensávelquando há necessidade de movimentar patrimônio, participar de licitações, realizar empréstimos bancários, ou qualquer outra transação que necessite atestar a confiabilidade da empresa. Para comprovação desta condição, é necessária a apresentação de diversos documentos, dentre eles, as Certidões Negativas de Débitos (CND).
25/04/2019
Por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1884, em 22/04/2019, a Receita Federal alterou parte das regras de obrigatoriedade de envio de informações pela DCTFWeb para o 2º Grupo do eSocial.
12/04/2019
Da mesma forma que acontece com a pessoa física, as pessoas jurídicas também devem declarar o Imposto de Renda. A ECF, Escrituração Contábil Fiscal, que substituiu em 2014 a DIPJ, Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, faz parte do pacote SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que centraliza algumas obrigações contábeis e fiscais. Uma delas é a ECD, Escrituração Contábil Digital, que está atrelada à ECF e ambas são transmitidas nos meses de maio e julho, respectivamente.
12/04/2019
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 2, de 13/03/2019 informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras.
12/04/2019
A Instrução Normativa DREI nº 52/2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 48/2018, foram alterados para permitir que no processo digital, os documentos devem ser assinados com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil, não se restringindo aos certificados do tipo A3.
12/04/2019
Resolução BACEN nº 4.712, de 28/03/2019 – (DOU de 01/04/2019) – Altera a Resolução nº 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil.
12/04/2019
A MP 873 determina que contadores e advogados da parte interessada estão autorizados a declarar a autenticidade da cópia do documento apresentado ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dispensando-se assim a autenticação em cartório.
