Arquivos Paralegal - Página 6 de 6 - Domingues e Pinho Contadores

17/05/2019

DREI – Constituição, Alteração e Cancelamento de Empresas Estrangeiras

Instrução Normativa DREI nº 59, de 15/04/2019 – (DOU de 16/04/2019) – Altera a Instrução Normativa Drei nº 7/2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País.

26/04/2019

Certidões Negativas de Débitos: por que manter em dia?

É muito importante estar em dia com as obrigações fiscais, requisito indispensávelquando há necessidade de movimentar patrimônio, participar de licitações, realizar empréstimos bancários, ou qualquer outra transação que necessite atestar a confiabilidade da empresa. Para comprovação desta condição, é necessária a apresentação de diversos documentos, dentre eles, as Certidões Negativas de Débitos (CND).

12/04/2019

Assinatura com certificado digital no Registro Digital dos Atos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

A Instrução Normativa DREI nº 52/2018, e os Anexos à Instrução Normativa DREI nº 48/2018, foram alterados para permitir que no processo digital, os documentos devem ser assinados com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP- Brasil, não se restringindo aos certificados do tipo A3.

12/04/2019

Medida Provisória permite que advogados e contadores autentiquem documentos

A MP 873 determina que contadores e advogados da parte interessada estão autorizados a declarar a autenticidade da cópia do documento apresentado ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, dispensando-se assim a autenticação em cartório.

28/03/2019

Não perca o novo prazo para inclusão do beneficiário final no CNPJ

A Receita Federal do Brasil postergou o prazo para que as empresas informem o beneficiário final no seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Embora o prazo sejam em junho, é preciso estar atento a esta obrigatoriedade, tendo em vista que as empresas, principalmente as multinacionais, encontram dificuldade em apresentar toda a sua cadeia de participação societária até alcançar as pessoas físicas caracterizadas como beneficiárias finais.

05/06/2018

Pontos importantes na abertura de empresas estrangeiras no Brasil

Abrir uma empresa no Brasil pode ser uma tarefa árdua, principalmente se quem estiver a frente do trabalho não conhecer bem a legislação aplicável, que, comumente, traz dores de cabeça para nativos e estrangeiros.

16/05/2018

Certificado digital: o que é e como usar no atendimento de obrigações junto ao Fisco

O uso de certificados digitais em procedimentos junto ao Fisco tem aumentado nos últimos anos, sendo esta uma ferramenta indispensável na rotina de grande número de pessoas físicas e jurídicas.

27/04/2018

Abertura de empresas: atenção a alguns pontos pode representar vantagem competitiva para quem quer empreender

Abrir um negócio no Brasil é uma tarefa que exige esforço. Um sistema burocrático e moroso é apenas o primeiro desafio para quem quer empreender no país. Diante disso, muitas vezes o empreendedor acaba desviando o foco, perdendo o timing da implantação da empresa e a competitividade.

03/04/2018

Prazo final para aprovação obrigatória de contas em reunião anual de sócios ou Assembleia Geral Ordinária se aproxima

O último dia útil de abril do ano subsequente ao exercício social encerrado é a data limite para a realização da reunião ou assembleia dos sócios que irá tratar das demonstrações contábeis do exercício social encerrado.

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