21/11/2017
RFB publicou novo ato que trata das normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF): a Instrução Normativa RFB nº 1.756.
NOTÍCIAS
17/11/2017
Na Edição Extra do Diário Oficial do dia 14/11/2017, foi publicada a Medida Provisória nº 808, que alterou alguns dispositivos da Lei nº 13.467, conhecida como lei da Reforma Trabalhista.
03/11/2017
A Portaria RFB nº 2860, publicada no Diário Oficial da União de 27/10/2017, dispensa o reconhecimento de firma em documento apresentado à Receita Federal do Brasil (RFB), bastando que o contribuinte apresente o original ou cópia autenticada para que se possibilite o cotejamento da assinatura por parte do servidor público a quem o documento for apresentado.
26/10/2017
Projeto Cartas 2017, criado pela Receita Federal do Brasil (RFB), permite que as pessoas físicas possam consultar seu extrato de processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e realizar os ajustes para baixa de pendências.
06/10/2017
De autoria do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei (PL) nº 3.419/2017 visa reduzir a isenção do imposto de transmissão causa mortis e doações de bens ou direitos (ITD) para imóveis residenciais de pessoas físicas (...)
