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11/05/2022DESTAQUE
CBE Trimestral deve ser entregue ao Bacen até 06/06
Está aberta a temporada para mais uma entrega trimestral da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). A obrigação deve ser cumprida até as 18 horas de 6 de junho.
Esta é uma exigência do Banco Central que recai sobre pessoas físicas e jurídicas residentes no país que possuíam ativos (bens e valores) no exterior totalizando US$ 100 milhões, ou equivalente em outras moedas, na data-base 31 de março de 2022.
Os ativos podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc.
O Banco Central utiliza essas informações para fins estatísticos.
Multas
As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500 a R$ 250 mil, podendo ser aumentadas em 50% em alguns casos.
Fique em dia com o Bacen
A DPC possui núcleos especializados no atendimento e orientação de pessoas físicas e jurídicas que devem prestar informações ao Banco Central. Conte com esse suporte para se manter em conformidade permanente: dpc@dpc.com.br.
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