CBE trimestral: prazo final se aproxima

O prazo para entrega da CBE trimestral referente à data-base 30 de junho de 2020 se encerra em 5 de setembro.

13/08/2020

DESTAQUE

CBE trimestral: prazo final se aproxima


O prazo para entrega da declaração referente à data-base 30 de junho de 2020 se encerrará às 18h de 5 de setembro de 2020.


A declaração trimestral de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para os residentes no País detentores de ativos (bens e direitos) no exterior (incluindo imóveis, depósitos, disponibilidades em moedas estrangeiras, dentre outros ativos) que totalizem montante igual ou superior ao equivalente a US$100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos) em 31 de março, 30 de junho ou 30 de setembro de cada ano.


O que deve ser informado


A declaração de bens e direitos no exterior compreenderá informações relacionadas às seguintes modalidades:


    I – depósito;

    II – empréstimo em moeda;

    III – financiamento;

    IV – arrendamento mercantil financeiro;

    V – investimento direto;

    VI – investimento em portfólio;

    VII – aplicação em instrumentos financeiros derivativos;

    VIII – outros investimentos, incluindo imóveis e outros bens.


Observação:

    • Os responsáveis pela prestação de informações nos termos desta Resolução devem manter, pelo prazo de cinco anos contados a partir da data-base da declaração, a documentação comprobatória das informações prestadas, para apresentação ao Banco Central do Brasil, quando solicitada.

    • Os fundos de investimento, por meio de seus administradores, devem informar o total de suas aplicações.

    • A modalidade financiamento compreende também crédito comercial contra residentes ou domiciliados no exterior.


Penalidades


A entrega da CBE em atraso, a falta de entrega e/ou a prestação de informações incorretas, incompletas ou falsas, podem resultar na aplicação de multas pelo Banco Central do Brasil.


Fundamentação legal dos prazos da CBE trimestral: Circular do Banco Central do Brasil nº 3.624/2013.

Como a DPC pode lhe ajudar?

A Domingues e Pinho Contadores possui equipe especializada pronta para lhe assessorar.
Entre em contato através do e-mail dpc@dpc.com.br.

Assine nossa newsletter:

Se interessou?

Entre em contato conosco para que possamos entender seu caso e oferecer a melhor solução para você e sua empresa.

Fale com um especialista
Português