CBE Trimestral: próxima entrega ao Bacen deve ser feita até 05/09

Pessoas físicas ou empresas que possuam o equivalente a U$$ 100 milhões ou mais, no exterior, devem apresentar a CBE Trimestral

A Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referente a valores mantidos fora do país por residentes no Brasil, tem mais uma apresentação trimestral à vista. A próxima entrega deve ser feita até as 18 horas de 5 de setembro.

Estão submetidas a esta exigência do Banco Central as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que possuíam ativos (bens e valores) no exterior totalizando US$ 100 milhões, ou equivalente em outras moedas, na data-base 30 de junho de 2022.

Os valores podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc.

De acordo com o Banco Central, o cumprimento desta obrigação declaratória é importante para composição das estatísticas de ativos externos.

Penalidades

As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500 a R$ 250 mil, podendo ser aumentadas em 50% em alguns casos.

Veja também: Obrigações de prestação de informações ao Bacen em 2022

Conformidade com o Bacen

Por meio de seus núcleos especializados no atendimento de exigências do Banco Central, a DPC orienta pessoas físicas e jurídicas no cumprimento de obrigações periódicas devidas ao órgão. Conte com esse suporte para se manter em conformidade: dpc@dpc.com.br.