CBE Trimestral: próxima entrega deve ser feita entre 31/10 e 05/12

Pessoas físicas ou empresas que possuam o equivalente a U$$ 100 milhões ou mais, no exterior, devem apresentar a CBE Trimestral ao Bacen

Mais uma temporada para apresentação trimestral da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) ao Banco Central se inicia em breve: a próxima entrega deve ser feita entre 31 de outubro e as 18 horas do dia 5 de dezembro.

A obrigação deve ser cumprida por pessoas físicas e jurídicas residentes no país que possuíam ativos (bens e valores) no exterior totalizando US$ 100 milhões, ou equivalente em outras moedas, na data-base 30 de setembro de 2022.

Os valores podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais etc.

Penalidades

As multas por não declarar ou nas demais hipóteses previstas na legislação variam de R$ 2.500 a R$ 250 mil, podendo ser aumentadas em 50% em alguns casos.

Em dia com o Bacen

A DPC possui núcleos especializados no atendimento de exigências do Banco Central voltados à orientação de pessoas físicas e jurídicas. Conte com esse suporte para se manter em conformidade: dpc@dpc.com.br.