Certificação Digital: facilidade e segurança na hora de declarar o IRPF

Está chegando a hora de declarar o imposto de renda e é importante que o contribuinte se organize desde já com documentos e comprovantes. É um momento que exige atenção, tempo e calma, mas que pode se tornar mais prático, rápido e seguro também com o uso da Certificação Digital.

O que é a Certificação Digital?

É uma ferramenta que aumenta a segurança contra fraudes em transações feitas pela internet. Está disponível para qualquer pessoa que tem a necessidade de proteger informações e autenticar digitalmente, o que torna o documento confiável e íntegro.

O certificado digital para pessoas físicas é conhecido como e-CPF e, o detentor consegue baixar a declaração de Imposto de Renda já pré-preenchida no próprio site da Receita Federal, facilitando a complementação dos dados. Isso reduz a chance de erros e a possibilidade de dados serem enviados com divergências, consequentemente, minimiza também o risco da declaração cair na malha fina. Entretanto, o pré-preenchimento dos dados está condicionado ao envio prévio das informações à Receita Federal pelas fontes pagadoras relacionadas na declaração.

Além das vantagens citadas, ao usar o certificado digital, o contribuinte pode ter acesso à declaração do ano anterior, imprimir comprovantes, entre outros benefícios que dão segurança na hora da elaboração da declaração anual. Outra vantagem é a possibilidade de consulta e regularização de pendências online, caso o contribuinte caia na malha fina.

Obrigatoriedade

A certificação digital é obrigatória para aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, que a soma seja superior a R$ 10 milhões. Também é obrigatório para quem fez pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas, quando constituem dedução na declaração, em que a soma também supere os R$10 milhões.

Tipos de certificado digital de acordo com a sua aplicação

Os certificados digitais possuem três tipos:

O tipo A (assinatura digital), que é o mais comum, é usado para assinar documentos em ambiente digital.

O tipo S (sigilo/confiabilidade) traz maior segurança ao arquivo, pois faz a criptografia dos dados e o documento só pode ser aberto com um certificado digital também. Ou seja, a pessoa que receber precisa ter um certificado digital.

Já o tipo T (carimbo do tempo ou timestamp) é um documento que assegura a temporalidade e a tempestividade, ou seja, que ocorreu um evento dentro do tempo de um determinado documento. A confirmação só é possível ser feita por uma parte confiável, habilitada para atestar a existência dessas informações.

Tipos de certificado digital quanto à segurança

Também é possível classificar os certificados digitais de acordo com o seu nível de segurança criptográfica, que são:

Tipo A1 – é um arquivo digital, emitido e armazenado em computadores ou dispositivos móveis (smartphones ou tablets), com validade de 01 ano;

Tipo A3 – emitido e armazenado em mídia criptográfica (cartão ou token) e possui validade entre 01 e 03 anos.

Validade

Os certificados podem ter validade de um ou três anos. Caso já tenha um certificado, é importante verificar o prazo de validade e se for o caso, tomar as providências para a sua renovação.

Outros benefícios do e-CPF

Além da certificação de segurança, autenticidade entre outros, o certificado digital para pessoa física também oferece transações bancárias mais seguras, troca de e-mail com mais privacidade e facilita, por exemplo, o acesso a serviços digitais do governo, demais entidades e outras organizações.

Em um mundo cada vez mais digital, o e-CPF traz mais segurança às pessoas que fazem transações na internet com regularidade. É uma ferramenta que vai diminuir gastos com autenticações e otimizar o tempo, desburocratizando as operações.

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A Domingues e Pinho oferece serviços destinados ao atendimento das obrigações fiscais das pessoas físicas, além de disponibilizar suporte na obtenção e renovação da certificação digital, orientando quanto ao tipo mais indicado conforme o perfil de uso do cliente.