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18/12/2024DESTAQUE
Certificado digital: atenção às mudanças anunciadas pela ICP-Brasil
Extinção de modelos e criação de novos tipos de certificado digital estão entre as alterações
A ICP-Brasil, responsável pela regulamentação de certificados digitais no país, anunciou recentemente importantes mudanças relacionadas aos tipos de certificado digital.
A partir de 2025, as alterações impactarão tanto empresas quanto indivíduos que utilizam esses dispositivos em suas rotinas, trazendo novos modelos, extinção de padrões e ajustes em políticas de segurança.
Como Autoridade de Registro (AR) credenciada para emissão e renovação de certificados digitais, a Domingues e Pinho Contadores explica os principais pontos.
Novos tipos de certificado digital e extinção de modelos
Entre as alterações, destacam-se os certificados de selo eletrônico e os de aplicações específicas, que surgem para atender demandas modernas de autenticação e segurança. A resolução também extinguiu alguns padrões amplamente utilizados hoje, como o modelo A1 para pessoa física.
Entenda quais são os principais tipos agora, entre os que permanecem válidos e os criados:
Modelo |
Exclusivo para |
Tipo |
Validade |
A3 |
Pessoa física |
Certificado de assinatura |
Até 5 anos |
A4 |
Pessoa física |
Certificado de assinatura |
Até 11 anos |
SE-S (software): novo |
Pessoa jurídica |
Certificado de selo eletrônico |
Até 1 ano |
SE-H (hardware): novo |
Pessoa jurídica |
Certificado de selo eletrônico |
Até 5 anos |
Impactos para o usuário final
As autoridades certificadoras e autoridades de registro têm uma série de novas normas a observar, mas o usuário final precisa se atentar a alguns aspectos mais simples.
Veja a seguir:
- Os certificados digitais que hoje atendem à pessoa jurídica (e-CNPJ e e-PJ) serão descontinuados e substituídos pelo selo eletrônico. Esse não trará dados do representante legal.
- O selo eletrônico funciona como uma espécie de “carimbo digital”, e não será possível utilizá-lo para assinatura de documentos.
- A assinatura de documentos deverá ser feita utilizando, necessariamente, um certificado de assinatura de pessoa física.
- Uma empresa precisará de dois modelos de certificado: um para acessar sistemas e emitir notas fiscais (selo eletrônico) e um para assinatura (e-CPF).
- A previsão é que o selo eletrônico seja comercializado no segundo semestre de 2025.
- Os certificados digitais dos tipos A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3, S4, T3 e T4, anteriores à data de publicação da resolução (07/11/2024), poderão ser emitidos e utilizados até março de 2029.
- A figura do agente de registro continua sendo responsável pela validação dos dados para emissão e renovação de certificados.
O usuário precisa estar atento à validade dos dispositivos e recorrer, sempre que necessário, a uma Autoridade de Registro confiável para apoiá-lo. Afinal, os certificados são essenciais para a segurança das operações de pessoas físicas e empresas no mundo digital.
Emita ou renove seu certificado digital com a DPC
Para emissão ou renovação de seu certificado digital, conte com o suporte de um agente de registro da DPC para esclarecer suas dúvidas e guiá-lo no processo de aquisição. Entre em contato: certificadoradpc@dpc.com.br.
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