Compensação e restituição de tributos federais: cenário de crise amplia busca por oportunidades tributárias

Por Cristiano Gonçalves

A Covid-19 já tem gerado impacto no cenário econômico brasileiro, o que tem sido respondido com medidas fiscais e trabalhistas emitidas pelo governo para auxiliar no enfrentamento da crise. Neste momento, é esperado também que o movimento de busca por oportunidades tributárias pelas empresas ganhe força.

Embora a compensação e restituição de tributos federais sejam opções já disponíveis, o momento de crise certamente ampliará o interesse sobre o tema, voltando o olhar dos contribuintes para a possibilidade de obter esses benefícios.

Ao identificar valores de tributos ou contribuições passíveis de compensação, seja por recolhimento indevido ou a maior, a empresa pode solicitar a restituição, ressarcimento, compensação ou reembolso por meio de processo administrativo junto à Receita Federal, via sistema PER/DCOMP Web.

A recuperação de valores representa alívio para o caixa. Por isso, investir na verificação dessas oportunidades é um item relevante dentro do planejamento financeiro empresarial atual.

Compensação de impostos ou contribuições

Créditos fiscais de PIS, Cofins e IPI, saldos negativos do IRPJ e da CSLL ou valores retidos na fonte a título da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estão entre os casos em que a recuperação é possível.

A seguir, estão listados impostos e contribuições de âmbito federal que devem ser verificados:

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – multa dos 10% em demissões sem justa causa;
• INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias – nos casos de demissão sem justa causa;
• IOF (Imposto sobre Operações Financeiras);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• PIS (Programa de Integração Social).

Podem requerer a compensação de impostos ou contribuições as empresas que possuem créditos de tributos federais, com débitos da mesma natureza ou de natureza distinta. Veja exemplos a seguir:

PIS e COFINS	compensam entre si e demais tributos federais
IRPJ e CSLL (de empresas tributadas pelo Lucro Presumido)	compensam entre si e demais tributos federais
IRPJ e CSLL (de empresas tributadas pelo Lucro Real)	compensam demais tributos federais
IPI	compensa entre si e demais tributos federais
INSS	compensa entre si e demais tributos federais* *a compensação com demais tributos federais é possível a partir do enquadramento ao eSocial.

Compensação cruzada entre tributos federais e previdenciários

A compensação cruzada é um instrumento que permite que contribuintes que possuem créditos tributários federais passíveis de restituição, ressarcimento e compensação, possam utilizá-los imediatamente para compensar as suas contribuições previdenciárias.

Todas as empresas que já se enquadraram ao eSocial podem se beneficiar da compensação cruzada. A Instrução Normativa nº 1810 da Receita Federal regulamenta a unificação dos regimes de compensação tributária às pessoas jurídicas que utilizam o sistema.

Por meio da compensação cruzada, é permitido que as empresas que possuem créditos de natureza previdenciária, como INSS, e tributária, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, entre outros, apurem as contribuições sociais devidas e compensem débitos passíveis de ressarcimento ou restituição.

De certa forma, o contribuinte não teria custo para quitar o tributo devido, pois utilizaria os créditos existentes para tal. Como o eSocial também abriu a possibilidade de liberação rápida de créditos com a compensação, não há também a necessidade de aguardar meses pela resposta ao pedido encaminhado à Receita Federal.

As empresas tributadas pelo Lucro Real, que atualmente encontram-se impossibilitadas de compensar as suas antecipações de IRPJ e CSLL e possuem créditos de saldo negativo, também podem, a partir da compensação cruzada, obter maior fôlego financeiro.

Vale destacar que só podem ser objeto desta compensação os débitos e créditos relativos ao período de apuração posterior à utilização do eSocial. Para efeitos da compensação cruzada, são utilizados os dados enviados pela empresa ao sistema DCTFWeb.

É necessário que seja traçado um planejamento para a promoção de um diagnóstico completo, levantando eventuais contribuições pagas e duplicidade com base em informações confiáveis e consistentes para confirmar o efetivo direito aos créditos.

Prazo para solicitação da restituição

O prazo para solicitar a restituição dos tributos é de cinco anos, sendo a devida correção calculada com base na taxa Selic.

O papel da revisão fiscal

A revisão fiscal cumpre o papel de assegurar que a empresa se mantenha regular perante as autoridades, ao mesmo tempo em que identifica as práticas legais mais vantajosas para o negócio.

Recorrer a essa solução é uma forma de reduzir gastos com tributos, identificar oportunidades e consequentemente, contribuir para um posicionamento mais competitivo.

Assim, é necessário promover uma análise minuciosa da situação tributária e de todos os impostos pagos, verificando se as obrigações fiscais vêm sendo cumpridas e se há a possibilidade de restituição de tributos.

A revisão fiscal normalmente confirma que as empresas se perdem diante da complexidade tributária brasileira e deixam de usufruir de forma adequada de oportunidades previstas, incluindo aí a possibilidade de compensação cruzada, algo ainda pouco explorado pela maioria dos negócios.

Esse diagnóstico deve ser feito periodicamente para melhor proveito das regras tributárias e para nortear as ações da empresa em um cenário repleto de obrigações e de sistemas para transmissão de informações aos respectivos órgãos.

A revisão pode mapear, por exemplo, o comportamento fiscal da empresa nos últimos cinco anos, prazo em que ainda é possível solicitar a recuperação retroativa de créditos referente ao período.

Conte com a DPC para identificar oportunidades de recuperação de créditos

A Domingues e Pinho Contadores é capaz de auxiliar o contribuinte a identificar e solicitar créditos tributários com a rapidez que o atual cenário de crise vem exigindo. A equipe de consultores se mantém atenta à legislação, com domínio das ferramentas fiscais e das melhores práticas de mercado.

A empresa oferece ainda o serviço de revisão fiscal, solução que promove um diagnóstico ainda mais completo e norteia o posicionamento empresarial a um horizonte tanto de curto quanto de longo prazo, mas que também dá respostas imediatas sobre os ajustes que devem ser feitos para impactar positivamente a saúde do negócio.

Veja também: Recuperação de crédito tributário: um impulso para sair da crise