Cronograma do eSocial: adiamento de fases que seriam iniciadas em setembro

A Portaria Conjunta nº 55 do Ministério da Economia, publicada no dia 4 de setembro de 2020, no Diário Oficial da União, suspendeu etapas para o envio de informações ao eSocial.

Já havia a previsão da alteração do calendário de obrigatoriedade em razão do estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19.

O adiamento abrange:

• As empresas pertencentes ao 3º grupo (empregador optante pelo Simples Nacional, produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos e empregador pessoa física - exceto doméstico), que deveriam iniciar o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano.

• Os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4), que iniciariam a fase 1 em setembro.

• As empresas do 1º grupo (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões), que deveriam iniciar em setembro o envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST.

Ainda não foram estabelecidas novas datas para os casos acima. O novo cronograma será divulgado no Portal eSocial assim que houver definição por parte dos entes responsáveis.

Transmissões continuam para já obrigados

Os empregadores já obrigados à transmissão para o eSocial devem ficar atentos, pois o envio continua sendo exigido normalmente para os eventos a que já estavam obrigados.

O mesmo vale para os empregadores domésticos. Apenas as fases que seriam iniciadas em setembro, além dos grupos que ainda não estavam obrigados, tiveram os prazos adiados.