Cronograma do eSocial: adiamento de fases que seriam iniciadas em setembro

Apenas as fases que seriam iniciadas em setembro, além dos grupos que ainda não estavam obrigados, tiveram os prazos adiados.

09/09/2020

DESTAQUE

Cronograma do eSocial: adiamento de fases que seriam iniciadas em setembro


A Portaria Conjunta nº 55 do Ministério da Economia, publicada no dia 4 de setembro de 2020, no Diário Oficial da União, suspendeu etapas para o envio de informações ao eSocial.

Já havia a previsão da alteração do calendário de obrigatoriedade em razão do estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19.


O adiamento abrange:


    • As empresas pertencentes ao 3º grupo (empregador optante pelo Simples Nacional, produtor rural PF, entidades sem fins lucrativos e empregador pessoa física - exceto doméstico), que deveriam iniciar o envio dos eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir de setembro deste ano.

    • Os órgãos públicos federais e as organizações internacionais (grupo 4), que iniciariam a fase 1 em setembro.

    • As empresas do 1º grupo (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões), que deveriam iniciar em setembro o envio dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador – SST.


Ainda não foram estabelecidas novas datas para os casos acima. O novo cronograma será divulgado no Portal eSocial assim que houver definição por parte dos entes responsáveis.


Transmissões continuam para já obrigados


Os empregadores já obrigados à transmissão para o eSocial devem ficar atentos, pois o envio continua sendo exigido normalmente para os eventos a que já estavam obrigados.

O mesmo vale para os empregadores domésticos. Apenas as fases que seriam iniciadas em setembro, além dos grupos que ainda não estavam obrigados, tiveram os prazos adiados.

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