Cronograma do eSocial sofre nova alteração

A Portaria SEPRT/RFB nº 71 altera cronograma do eSocial e divide o Grupo 3 em dois subgrupos, de pessoas jurídicas e pessoas físicas.  

DESTAQUE

Cronograma do eSocial sofre nova alteração


No dia 1 de julho de 2021, foi publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71, que determina nova alteração no cronograma de implementação do eSocial. A Portaria afeta todos os grupos e divide o Grupo 3 em dois subgrupos, de pessoas jurídicas e pessoas físicas, estabelecendo datas de início distintas para cada um.

Vale destacar que as fases se referem à obrigatoriedade de envio das seguintes informações:

  • 1ª fase: eventos de tabelas;
  • 2ª fase: eventos não-periódicos;
  • 3ª fase: eventos periódicos;
  • 4ª fase: eventos de SST.

Confira as alterações para cada Grupo:


GRUPO 1 – Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016

  • A 4ª fase é adiada para 13 de outubro de 2021.



  • GRUPO 2 – Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016, que não optaram pelo Simples Nacional

  • A 4ª fase é adiada para 10 de janeiro de 2022.



  • GRUPO 3 – Contribuintes e empregadores pessoa física (exceto doméstico), pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos

    A Portaria determinou a divisão do grupo 3 nos seguintes subgrupos:

      a) Grupo 3 - pessoas jurídicas

      As datas permanecem sem alterações, definidas anteriormente para todo o Grupo 3. A próxima fase, referente aos eventos de SST, mantem-se no dia 10 de janeiro de 2022.

      b) Grupo 3 – pessoas físicas
      • A 3ª fase é adiada para 19 de julho de 2021.
      • A 4ª fase permanece no dia 10 de janeiro de 2022.



    GRUPO 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais

  • A 1ª fase é adiada para 21 de julho de 2021.
  • A 2ª fase é adiada para 22 de novembro de 2021.
  • A 3ª fase é adiada para 22 de abril de 2022.
  • A 4ª fase permanece no dia 11 de julho de 2022.



  • Abaixo, confira o cronograma completo atualizado:




    Suporte trabalhista e previdenciário


    A equipe especializada da Domingues e Pinho Contadores está sempre preparada para oferecer suporte para empresas e pessoas físicas no atendimento ao eSocial e no cumprimento de outras obrigações do âmbito trabalhista e previdenciário, garantindo a plena conformidade dos negócios com a legislação vigente.

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