CVM – Aquisição de Debêntures

Dispõe sobre a aquisição, por companhias emissoras, de debêntures de sua própria emissão.

LEGISLAÇÃO

Legislação


CVM – Aquisição de Debêntures


Instrução CVM nº 620, de 17/03/2020 – (DOU de 18/03/2020) – Dispõe sobre a aquisição, por companhias emissoras, de debêntures de sua própria emissão, conforme previsão do art. 55 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), nos mercados regulamentados de valores mobiliários.

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