Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
03/02/2020MP 919 – Novo valor do salário mínimo a partir de fevereiro/2020
03/02/2020DESTAQUE
Legislação
CVM - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Deliberação CVM nº 841, de 28/01/2020 – (DOU de 29/01/2020) – Esclarece o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fins de aplicação da referida Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica.
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