Declaração Econômico-Financeira (DEF): prazo para entrega trimestral está aberto até 30/06

Empresas receptoras de investimento estrangeiro direto (IED) com ativos totais em valor igual ou superior a R$ 300 milhões já podem enviar as informações referentes à data-base 31/03/2024 ao Banco Central (Bacen). O prazo para apresentação da Declaração Econômico-Financeira (DEF) Trimestral está aberto e se encerra em 30 de junho.

O que precisa ser informado na DEF

O receptor de IED deve informar na declaração os seguintes dados:

• Capital integralizado
• Patrimônio Líquido
• Ativo Passivo Lucro / prejuízo líquido no período-base
• Lucro distribuído no período-base
• Valor estimado da empresa
• Método de valoração
• Receita / despesa decorrente de reavaliação de ativos (impairment)
• Receita / despesa financeira decorrente de variação cambial
• Poder de voto (%) detido pelo investidor não residente
• País do investidor
• País do controlador final

Veja mais: Bacen: confira o que muda nas declarações de investimento estrangeiro direto para 2024

Aplicação de multa

É preciso ter atenção a obrigação periódica, uma vez que a penalidade por descumprimento pode ser pesada. A ausência da prestação da DEF, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar a R$ 250 mil.

Conformidade junto ao Bacen

A Domingues e Pinho Contadores possui um departamento focado em atender às exigências do Banco Central que recaem sobre pessoas físicas e empresas. Assegure a plena conformidade junto ao órgão. Conte com o suporte dos especialistas da DPC: dpc@dpc.com.br.