DEF trimestral: prazo de entrega se encerra em 30/06

Empresas que recebem investimento estrangeiro devem estar atentas a essa exigência do Bacen.  

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DEF trimestral: prazo de entrega se encerra em 30/06


Empresas que recebem investimento estrangeiro devem estar atentas a essa exigência do Bacen

As empresas receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões têm entre suas obrigações o envio trimestral da Declaração Econômico-Financeira (DEF) ao Banco Central (Bacen).

O próximo prazo, referente à data-base de 31/03/2021, termina em 30/06/2021.

A DEF é composta por informações relacionadas ao capital social, patrimônio líquido, ativo e passivo e “contas fluxo” apuradas a cada trimestre.

A declaração é feita por meio do sistema RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico - Investimento Estrangeiro Direto) do Bacen. Os dados informados devem contemplar apenas a empresa receptora e não o consolidado do grupo econômico.


Obrigação trimestral


Seguindo um cronograma fixo, a cada trimestre, a DEF deve ser realizada com referência às datas-bases:


Data-base

Prazo final

31 de março

30 de junho

30 de junho

30 de setembro

30 de setembro

31 de dezembro

31 de dezembro

31 de março do ano subsequente


Penalidades


A ausência da prestação da DEF, a apresentação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos sujeita os responsáveis à multa, que pode chegar ao patamar de R$ 250 mil.


Especialistas no atendimento às exigências do Bacen


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