Definidos os critérios para o Acompanhamento Diferenciado e Especial de Pessoas Jurídicas em 2019

A Receita Federal estabeleceu critérios para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial em 2019.

03/01/2019

ARTIGOS

Definidos os critérios para o Acompanhamento Diferenciado e Especial de Pessoas Jurídicas em 2019


A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 2.176/2018 (em 31/12/2018), estabelecendo os critérios para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2019.

Os acompanhamentos diferenciado e especial dos maiores contribuintes pela Receita Federal consistem na análise do comportamento econômico-tributário, por meio do monitoramento da arrecadação dos tributos administrados por ela, da análise de setores e grupos econômicos e da gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário.


Acompanhamento diferenciado


O acompanhamento diferenciado a ser realizado no ano-calendário de 2019, será indicado às pessoas jurídicas:

    a) cuja receita bruta anual informada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do ano-calendário de 2017 tenha sido superior a R$ 250.000.000,00;

    b) cujos débitos informados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao ano-calendário de 2017 tenham sido superiores a R$ 30.000.000,00;

    c) cuja massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) relativas ao ano-calendário de 2017 tenha sido superior a R$ 65.000.000,00;

    d) cujos débitos informados nas GFIP relativas ao ano-calendário de 2017 tenham sido superiores a R$ 30.000.000,00; ou

    e) resultantes de cisão, total ou parcial, incorporação e fusão, ocorridas até 2 anos-calendário anteriores ao objeto do acompanhamento, cuja a sucedida tenha sido definida nos termos do art. 7º da Portaria RFB nº 641/2015.


Acompanhamento especial


Por sua vez, o acompanhamento especial a ser realizado no ano-calendário de 2019 atingirá as pessoas jurídicas:

    a) cuja receita bruta anual informada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do ano-calendário de 2017 tenha sido superior a R$ 1.000.000.000,00;

    b) cujos débitos informados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao ano-calendário de 2017 tenham sido superiores a R$ 70.000.000,00;

    c) cuja massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) relativas ao ano-calendário de 2017 tenha sido superior a R$ 100.000.000,00; ou

    d) cujos débitos informados nas GFIP relativas ao ano-calendário de 2017 tenham sido superiores a R$ 70.000.000,00.


Permanência no enquadramento


As pessoas jurídicas submetidas ao monitoramento diferenciado ou especial durante o ano de 2019 permanecerão nessa condição durante os anos subsequentes até que outro ato normativo estabeleça novos critérios de indicação.

Como a DPC pode ajudar sua empresa?

A Domingues e Pinho Contadores possui equipe especializada pronta para assessorar sua empresa.
Entre em contato através do e-mail dpc@dpc.com.br

Assine nossa newsletter:

Se interessou?

Entre em contato conosco para que possamos entender seu caso e oferecer a melhor solução para você e sua empresa.

Fale com um especialista
Português