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23/05/2025

Governo Federal promove alterações nas regras do IOF

Por meio dos Decretos nº 12.466/2025 e nº 12.467/2025, publicados respectivamente em 22 e 23 de maio, o Governo alterou o Decreto nº 6.306/2002, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).