DESTAQUES
09/04/2020
A Receita Federal prorrogou excepcionalmente em dois meses o prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
07/04/2020
A Receita Federal do Brasil pela IN 1.932/2020 prorroga o prazo da apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições, como medida contra a crise provocada pela Covid-19.
07/04/2020
O prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias, do PIS e da Cofins foi prorrogado através da Portaria nº 139 do Ministério da Economia. Confira os novos vencimentos.
06/04/2020
Através da publicação da Medida Provisória (MP) nº 931, foi garantido às empresas mais tempo para realização das assembleias gerais ordinárias. Esta é mais uma norma com medidas de resposta aos efeitos da pandemia do coronavírus COVID-19.
03/04/2020
Através da publicação da Medida Provisória (MP) nº 931, foi garantido às empresas mais tempo para realização das assembleias gerais ordinárias. Esta é mais uma norma com medidas de resposta aos efeitos da pandemia do coronavírus COVID-19.
02/04/2020
A Medida Provisória nº 932 reduz, excepcionalmente, as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, que são parte do chamado Sistema S.
02/04/2020
30/03/2020
Regulamentada a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020.
30/03/2020
MP 927 flexibiliza as normas trabalhistas. Veja o que muda em relação às férias.
26/03/2020
Adiamento se deu em virtude do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus - Covid-19.