DESTAQUES
22/06/2023
Contribuinte deve fazer a retificação necessária na declaração enviada para solicitar reembolso de valores pagos a maior.
20/06/2023
Lei ajusta normas de tributação a padrões internacionais, modificando as regras para fixação de preços em transações entre empresas relacionadas.
19/06/2023
Entidades nacionais e estrangeiras devem prestar informações sobre os beneficiários finais de suas atividades para que mantenham a regularidade dos CNPJs.
16/06/2023
ITCMD possui regras diferentes para cada estado, o que pode gerar dúvidas nos contribuintes.
14/06/2023
A concessão de benefícios deve alinhar os objetivos do negócio às melhores práticas de mercado e demandas do perfil de colaboradores.
05/06/2023
A regularização deve ser realizada o quanto antes, a fim de evitar maiores penalidades.
03/06/2023
Norma zera as alíquotas da contribuição para o PIS e Cofins incidentes sobre receitas decorrentes de eventos e promove outras isenções.
31/05/2023
O prazo para adesão ao Litígio Zero, originalmente previsto para encerrar em 31 de maio, foi estendido até 31 de julho.
26/05/2023
Contribuintes terão mais 30 dias para entregar a ECD 2023.
23/05/2023
Programa prevê o parcelamento de contas relacionadas a impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI), taxas e multas, entre outras cobranças.
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