DESTAQUES

03/02/2020

CVM – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Esclarece o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários para fins de aplicação da Lei da Liberdade Econômica.
03/02/2020

Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e da fixação de prazo para aprovação tácita.
29/01/2020

PGFN – Relação de Devedores do FGTS e da Fazenda Nacional

Autoriza a divulgação de relação das pessoas físicas ou jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Nacional ou com o FGTS.
21/01/2020

Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf

Resultante da conversão da Medida Provisória nº 893/2019, reestrutura o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
21/01/2020

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Instituído o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, com efeitos a partir de 01/01/2020.
21/01/2020

DREI – Manuais de Registro

Revoga a Instrução Normativa DREI nº 67/2019, que alterava o Manual de Registro de Sociedade Anônima, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38/2017, em face das alterações introduzidas na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A), pela Medida Provisória nº 892/2019, que perdeu eficácia.
20/01/2020

Agenda 2020 de obrigações acessórias federais

Confira a agenda 2020 de obrigações acessórias federais.
20/01/2020

Offshore: Balanço patrimonial auxilia prestação de informações na declaração de IRPF

Como o período de envio da declaração de IRPF 2020 se aproxima, contribuintes que compõem estrutura societária de offshore precisam se apressar para reunir as informações requeridas, como o balanço patrimonial e demais demonstrativos.
07/01/2020

IRPF 2020: Contribuinte deve se organizar para prestar contas à Receita Federal

Enquanto aguarda definições sobre o IRPF 2020, contribuinte já pode dar início à organização de documentos e comprovantes comumente requeridos.
02/01/2020

Valor do salário mínimo em 2020

O governo editou medida provisória que ajustou o salário mínimo para R$ 1.039 a partir de 1º de janeiro de 2020.
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