DESTAQUES
07/04/2020
O prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias, do PIS e da Cofins foi prorrogado através da Portaria nº 139 do Ministério da Economia. Confira os novos vencimentos.
06/04/2020
Altera a Instrução Normativa Drei nº 20/2013 , que dispõe, entre outras providências, sobre a expedição de certidões pelas juntas comerciais.
06/04/2020
Através da publicação da Medida Provisória (MP) nº 931, foi garantido às empresas mais tempo para realização das assembleias gerais ordinárias. Esta é mais uma norma com medidas de resposta aos efeitos da pandemia do coronavírus COVID-19.
03/04/2020
Confira os principais pontos da Medida Provisória nº 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e estabeleceu medidas trabalhistas complementares para enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Leia mais
02/04/2020
A Medida Provisória nº 932 reduz, excepcionalmente, as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos, que são parte do chamado Sistema S.
02/04/2020
Como medida de apoio ao enfrentamento dos efeitos econômicos da COVID-19, o BNDES expandiu a oferta de capital de giro para pequenas e médias empresas. Leia sobre as exigências e forma de requerimento.
02/04/2020
30/03/2020
Regulamentada a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020.
30/03/2020
MP 927 flexibiliza as normas trabalhistas. Veja o que muda em relação às férias.
25/03/2020
Legislação Federal, Trabalhista e Previdenciária. Atualização em 24/03/2020.
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