DESTAQUES

08/06/2021

eSocial: adiado o envio de eventos de pessoas físicas e Saúde e Segurança no Trabalho para empresas

Adiada a obrigatoriedade de apresentação dos eventos de empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para o 1º Grupo do eSocial.
04/06/2021

Tratamento da Administração Tributária – Decisão do STF referente à exclusão do ICMS na base de PIS/Cofins

ICMS que não compõe a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS é o destacado nas notas fiscais. Efeitos da decisão devem se dar após 15/03/2017, ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até tal data.
27/05/2021

Lei reduz de 13% para 7% a carga tributária do ICMS de querosene de aviação no estado do Rio de Janeiro

São contempladas pelo benefício empresas de transporte aéreo de cargas ou pessoas, taxi aéreo e helicópteros de turismo que operem em aeroportos do estado.
25/05/2021

Censo de Capitais Estrangeiros no País: atenção à entrega quinquenal ao Bacen

No período compreendido entre 1º de julho e 16 de agosto, o Banco Central recebe a declaração referente ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País.
14/05/2021

STF conclui julgamento sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins

Na modulação, ficou definido que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins produzirá efeitos a partir de 15 de março de 2017 e que o valor a ser excluído é o ICMS destacado na nota fiscal e não o efetivamente pago.
11/05/2021

MPs 1045 e 1046: webinar DPC apresenta aspectos práticos e impactos das novas medidas trabalhistas

As MPs foram recriadas recentemente pelo governo para amparar empregadores, preservar empregos e reduzir o impacto social decorrente das consequências da pandemia de Covid-19. Assista à gravação.
07/05/2021

eSocial: atenção às próximas etapas do cronograma

O cronograma do eSocial segue avançando, trazendo novas etapas nos próximos meses para os empregadores do país.
04/05/2021

MPs 1045 e 1046: DPC promove webinar sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho prorrogou o prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2020. A nova data é de 30 de abril.
03/05/2021

Prazo de entrega da ECD é prorrogado

Pessoas jurídicas agora têm até o dia 30 de julho para enviar a ECD referente ao ano-calendário de 2020.
28/04/2021

Governo reedita medidas que permitem flexibilização de regras trabalhistas, redução de jornada e de salário

MPs 1.045 e 1.046 têm o objetivo de preservar empregos e minimizar os efeitos da pandemia.
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