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Na Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 29/09/2017, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) e o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) tiveram seus prazos de adesão prorrogados. Pert (...)

Recordista mundial em corrida em esteira diz ter encontrado na filantropia sua grande motivação para encarar os desafios. Limites? Não, não existem limites para Márcio Villar, ultramaratonista e recordista mundial em corrida em esteira – ele percorreu 827,16 quilômetros em sete dias (...)

Através da publicação da Resolução SEFAZ nº 135, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/09/2017, foi excepcionalmente prorrogada a data de entrega do Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS) relativo ao 1º semestre de 2017, que deveria ocorrer até o dia (...)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da publicação da Instrução CVM nº 590 no Diário Oficial da União de 12/09/2017, alterou dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002 e da Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, trazendo novas diretrizes (...)

Publicada no Diário Oficial da União de 08/09/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.735 dispõe sobre os procedimentos relativos à consolidação de débitos para parcelamento e pagamento à vista de que trata o art. 17 da Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, no (...)

Evento realizado pela Domingues e Pinho Contadores em conjunto com a Tocantins Advogados abordou principais pontos da lei que entrará em vigor a partir de novembro. O workshop “Reforma Trabalhista: as principais mudanças da lei e as oportunidades de modernização" (...)

Organização da sociedade civil tem como objetivo defender melhores condições na gestão pública e combater firmemente à corrupção. Presente em mais de 110 cidades de 19 estados brasileiros, o Observatório Social do Brasil (OSB) chega ao Rio de Janeiro com o apoio da Associação Comercial do (...)

DPC São Paulo proverá serviços de outsourcing contábil, fiscal e financeiro para as operações da multinacional inglesa no País. Divisão da BP fornece combustível para aviação em 26 aeroportos brasileiros. Após intenso processo de licitação, a Domingues e Pinho Contadores (...)

Através da Medida Provisória (MP) nº 798, publicada no Diário Oficial da União de 31/08/2017, foi prorrogado o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o dia 29/09/2017 (anteriormente seria 31/08/2017) (...)

Com a publicação da Lei nº 7.659/2017 no Diário Oficial do Estado do RJ do dia 25/08/2017, foram promovidas alterações na legislação que rege o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). Através deste novo ato, o Feef teve sua vigência prorrogada até o dia 31/12/2020 (...)