DESTAQUES

Com a publicação da Lei nº 7.659/2017 no Diário Oficial do Estado do RJ do dia 25/08/2017, foram promovidas alterações na legislação que rege o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). Através deste novo ato, o Feef teve sua vigência prorrogada até o dia 31/12/2020 (...)

Através da Resolução Sefaz nº 114/2017 (DOE RJ de 16/08/2017) foi alterada a Resolução Sefaz nº 108/2017, que trata das competências e procedimentos para a verificação do atendimento aos requisitos e condicionantes dos incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária, relacionados (...)

A Edição Extra do Diário Oficial da União do dia 09/08/2017 trouxe, através da publicação da Medida Provisória nº 794, a revogação das Medidas Provisórias nº 772, 773 e 774. Esta última alterou as regras da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e (...)

No último dia 28, a Domingues e Pinho Contadores (DPC) e a Tocantins Advogados se reuniram para realizar o workshop “Reforma Trabalhista: as principais mudanças da lei e as oportunidades de modernização" no Edifício Sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). O evento, que (...)

Em parceria com a SISEN e a Fundação Dom Cabral, considerada a melhor escola de negócios da América Latina pelo Financial Times, a Domingues e Pinho Contadores (DPC) instituiu o Programa de Desenvolvimento de Líderes (PDL), cujo objetivo foi possibilitar que, através do autoconhecimento (...)

Através da Instrução Normativa nº 1.722/2017, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2017, a Receita Federal do Brasil trouxe regras especiais para a elaboração da Declaração País a País de pessoa jurídica que não seja controladora final de grupo multinacional (...)

Além da mudança do prazo e outras alterações, houve a revogação do art. 4 da Resolução SEFAZ nº 90/2017, que indicava que o contribuinte enquadrado em um incentivo listado e que não informasse os incentivos no Portal, estaria renunciando ao incentivo. Mais empresas obrigadas (...)

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) publicou uma lista de atos que concedem benefícios fiscais que estão condicionados à prestação de informações para que o contribuinte continue a usufruí-los, através da Resolução SEFAZ nº 90/2017. Informações a serem prestadas (...)

A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA alerta em seu site (www.jucerja.rj.gov.br) que a abertura de processos está suspensa a partir de 03/07/2017 nas Delegacias da JUCERJA, Postos Avançados e na unidade do Rio Poupa Tempo da Zona Oeste (...)