• Regime Especial da Indústria Petroquímica (Reiq) - Redução de Alíquotas, Créditos e Créditos Adicionais.
• Sudam/Sudene - Redução de 75% do IRPJ e Reinvestimento de 30%.
• Redução de Alíquotas - Adubos e Fertilizantes, Defensivos Agropecuários, Aeronaves, Partes e Peças, Medicamentos, e Produtos Químicos.
• Zona Franca de Manaus - Suspensão de PIS/Cofins-Importação em matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para industrialização.
• Subvenções para Investimentos - Exclusão para fins de IRPJ e CSLL.
• Inovação Tecnológica - Dedução de Dispêndios, Redução de 50% de IPI, Depreciação e Amortização Acelerada, Transferências a Universidades, Microempresas, Inventores, Projetos de ICT, Patentes, Informática e Automação, além de Subvenções Governamentais.

Prazos e cumprimento

As novas informações (17 a 43), referentes aos períodos de apuração de janeiro a agosto deste ano, devem ser apresentadas ou retificadas até o prazo final da obrigação, que se encerra em 20 de outubro.

Vale destacar que, para os itens anteriores (1 a 16), a declaração de outubro incluirá apenas dados da competência de agosto.

Na Dirbi devem ser informados os créditos tributários e os valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em decorrência da concessão dos benefícios e incentivos.

Obrigações acessórias em conformidade

A equipe de especialistas da Domingues e Pinho Contadores oferece soluções completas, desde a elaboração de obrigações acessórias até a entrega e retificação de dados. Conte com esse suporte: dpc@dpc.com.br.