RFB – Dispensa de Documentos com Firma Reconhecida para Solicitação de Serviços

Concedida nova flexibilização para a recepção de documentos nos serviços emergenciais da RFB.

LEGISLAÇÃO

RFB - Dispensa de Documentos com Firma Reconhecida para Solicitação de Serviços


Instrução Normativa RFB nº 2.032, de 24.06.2021 – (DOU de 25.06.2021) - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860/2017 e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548/ 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).

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