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23/01/2019LEGISLAÇÃO
Divulgada nova Tabela do Salário de Contribuição para o INSS em 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de 16/01/2019 a Portaria ME nº 9/2019, que trouxe a nova tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2019, reajustou os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e definiu os valores das cotas do salário-família.
Destacamos os pontos a seguir:
Salário de Contribuição
A tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração segue abaixo.
Salário-de-contribuição (R$) |
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS |
Até 1.751,81 |
8% |
De 1.751,82 a 2.919,72 |
9% |
De 2.919,73 a 5.839,45 |
11% |
Quotas de Salário-família
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade seguirá a tabela a seguir:
Remuneração mensal (R$) |
Valor da quota (R$) |
Não superior a 907,77 |
46,54 |
Superior a 907,77 e igual ou inferior a 1.364,43 |
32,80 |
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