Divulgada tabela de salários de contribuição e fatores de atualização para cálculo de benefícios

Novas faixas consideram salário mínimo de R$ 1.412,00

Por meio da Portaria Interministerial MPS/MPF nº 2/2024, publicada no dia 12 de janeiro, os Ministérios da Fazenda (MF) e da Previdência Social (MPS) divulgaram a nova a tabela de contribuição dos trabalhadores celetistas, empregados domésticos e avulsos, para os recolhimentos relativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ressalta-se que os empregadores devem realizar mensalmente o desconto na folha de pagamento de seus colaboradores. Tal recolhimento constitui imposição legal para assegurar benefícios previdenciários aos empregados.

As novas faixas salariais já consideram vigente para este ano o salário mínimo de R$ 1.412,00. Na tabela, foram fixadas alíquotas progressivas que variam de 7,5% a 14%, conforme abaixo:

Os valores aplicam-se à folha de pagamento a partir da competência de janeiro de 2024, portanto os ajustes devem ser realizados nos contracheques em fevereiro.

Reajuste nos benefícios pagos pelo INSS

Segundo a portaria, a partir de 1º de janeiro de 2024, os benefícios pagos pelo INSS terão reajuste de 3,71%.

De igual forma, os benefícios previdenciários concedidos de janeiro de 2023 em diante serão reajustados de acordo com os seguintes percentuais:

Também foi estabelecido que, para este ano, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.412,00 nem superiores a R$ 7.786,02.

Orientação a empregadores

A Domingues e Pinho Contadores possui uma equipe dedicada a orientar empregadores sobre as mudanças nas esferas trabalhista e previdenciária e presta assessoria para o cumprimento das rotinas de departamento pessoal, incluindo o processamento da folha. Conte com esse suporte para uma atuação em conformidade: dpc@dpc.com.br.