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Divulgado o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS publicou em 20/03/2018, no Diário Oficial da União, a Resolução INSS nº 637, que tem como anexo o Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária.
Objetivo
O manual aprovado pela resolução (consulta aqui) tem o objetivo de consolidar as normas, conceitos legais, éticos e técnicos sobre as atividades médico-periciais, e tem previsão de que sua publicação no portal do INSS na internet.
Revogação
Foi revogada a Orientação Interna INSS/DIRBEN nº 73, de 31 de outubro de 2002, publicada no Boletim de Serviço nº 215, de 6/11/2002, que aprovou o manual antigo.
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