Empresas devem cuidar do planejamento tributário para 2018

Conforme já abordamos anteriormente em nossa publicação “Pontos importantes na área tributária em 2018” (consulta aqui), este será um ano de muitas novidades para as empresas. Diante deste cenário, será necessário um acompanhamento correto dos tributos e demais obrigações, para que a empresa não sofra aumento de carga tributária ou deixe de aproveitar créditos tributários a que teria direito, por exemplo. Além disso, a contratação de uma consultoria tributária será essencial para uma travessia tranquila em 2018.

Qual a importância do planejamento tributário?

Através dele a empresa tem a oportunidade aferir os tributos que recolhe, seguindo um planejamento realizado dentro das exigências legais e evitando contingências futuras.

É muito importante agir dentro da lei e ter cautela no momento de aplicar as novas práticas, caso estas se façam necessárias, para evitar que o Fisco entenda que está havendo evasão fiscal (sonegação).

Um adequado planejamento tributário pode, inclusive, trazer maior rentabilidade à operação realizada pela empresa, sem, obviamente, trazer riscos oriundos de uma prática errônea.

Quais as melhores práticas para adotar meu planejamento?

1) Revise o regime tributário adotado por sua empresa

Acertar na escolha do regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) permite que a empresa recolha tributos de acordo com o porte de sua empresa e/ou atividade praticada. Para saber mais informações sobre a escolha do regime de tributação, consulte nossa publicação “Como escolher o melhor regime de tributação para sua empresa em 2018” aqui.

2) Faça uso de incentivos ou benefícios fiscais

Muitas atividades possuem programas de fomento. Os incentivos e benefícios fiscais podem ser encontrados nos âmbitos municipal, estadual e federal. Com eles, a empresa recolhe menos tributos, pode ter a possibilidade de diferí-los para um momento ou operação futura e ainda, em certas situações, contribui para o desenvolvimento de uma atividade ou projeto sociocultural.

3) Faça um levantamento dos créditos tributários

Os créditos junto ao Fisco podem ser recuperados ou utilizados no pagamento de tributos a vencer. Consulte seu contador sobre como se utilizar de créditos, ficando atento às recentes mudanças sobre como será o reconhecimento deles pela Receita Federal do Brasil em 2018 (mais informações em nosso artigo “RFB altera regras para os pedidos de restituição, compensação e ressarcimento” aqui.

4) Mantenha seus dados cadastrais atualizados

Ter os atos societários da empresa devidamente arquivados na Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, além de ter suas informações corretamente lançadas nos cadastros nos órgãos públicos evita problemas com fiscalizações.

Além disso, é muito importante que o objeto social informado nos contratos e estatutos sociais esteja alinhado com as atividades exercidas pela empresa e corretamente representado pelos códigos de atividade nos cadastros. Os códigos de atividade econômica estão diretamente relacionados à forma como será feita a tributação sobre a atividade.

5) Evite passivos trabalhistas

Monte um controle ou revisão dos procedimentos praticados no relacionamento com empregados, terceirizados e trabalhadores autônomos que por ventura estejam envolvidos nas atividades da empresa, para se evitar problemas trabalhistas. Também é importante que as responsabilidades entre clientes e fornecedores estejam claras, contratualmente firmadas e distribuídas na forma da lei.

Essas relações necessitam estar de acordo com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista e informadas dentro dos novos padrões do eSocial e EFD-Reinf, para que a empresa não seja obrigada a pagar mais tributos que o necessário, além de multas que possam ser cobradas.

Para ajudar, já fizemos publicações sobre o eSocial – “Adequação ao eSocial: etapas para uma implantação segura”, que pode ser consultada aqui; e também tratando da EFD-Reinf – “Prepare sua empresa para o envio obrigatório da EFD-Reinf a partir de 2018”, que pode ser lida aqui.

6) Terceirize revisões tributárias

Por mais corretos que sejam os processos internos de sua empresa, é sempre positiva a adoção periódica de uma rotina de revisão externa. Com ela, os departamentos internos ficam livres para as atividades da empresa, que terá acesso a um levantamento objetivo dos possíveis riscos a que está exposta e onde a tributação pode ser ajustada. A partir daí novos procedimentos poderão ser desenvolvidos ou ajustados visando melhores práticas e mais organização. Em algumas situações poderá ser indicada uma mudança na condução dos negócios da empresa ou até mesmo uma reorganização societária.