Entenda como funciona a nova tabela do INSS para o setor privado

20/03/2020

OPINIÃO DO ESPECIALISTA


Entenda como funciona a nova tabela do INSS para o setor privado


Novas alíquotas da Previdência Social já estão em vigor desde 1º de março, impactando o cálculo da folha de pagamento


Por Leonardo Bezerra


A partir de 1º de março, as alíquotas de contribuição à Previdência Social pagas pelos empregados passaram a ser progressivas, atendendo ao estabelecido pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).

A mudança atinge os trabalhadores com carteira assinada e que fazem parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

As novas regras são válidas para contribuintes empregados, incluindo empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não há mudança para os autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Assim, os trabalhadores da iniciativa privada terão, já na competência de março, o desconto do INSS calculado com base na nova tabela de contribuição, ajustada conforme definições da Portaria nº 914/2020. Na nova modalidade, as alíquotas progressivas incidem sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.




Alíquotas do INSS


Tabela válida até 29/02/2020:


Salário

Alíquota

Até R$ 1.830,29

8%

De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,52

9%

De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,06

11%


Tabela a partir de 1º de março de 2020:


Salário de Contribuição

Alíquota progressiva

Até R$ 1.045,00

7,5%

De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60

9%

De R$ 2.089,61 até 3134,40

12%

De 3.134,41 até 6.101,06

14%


Também foi definido pelo governo que o salário de contribuição não poderá ser inferior a R$ 1.045,00 (salário mínimo) nem superior a R$ 6.101,06 (teto).

De acordo com as novas regras, quem ganha menos paga alíquota menor. Por sua vez, quem ganha mais, paga mais. Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Como chegar neste resultado tem sido ponto de dúvida de muitas empresas.

Por exemplo: agora, quem recebe um salário mínimo por mês (R$ 1.045) paga 7,5% sobre esse valor. O trabalhador que recebe o teto do INSS (R$ 6.101,06), paga alíquota efetiva de 11,69%, que é resultado da soma das diferentes alíquotas sobre cada faixa de salário.


Como calcular a alíquota efetiva


Como o sistema é progressivo, as alíquotas vão respeitar cada faixa de remuneração. Veja a demonstração:


Exemplo 1: salário de R$ 1500

Regra anterior

Regra atual

 Alíquota efetiva

8%

Cálculo da alíquota

7,5% sobre R$ 1045 (R$ 78,38)

 +

9% sobre R$ 455 (R$ 40,95)

Desconto em folha

R$ 120

Desconto em folha

R$ 119,33 = 7,96% do salário

(alíquota efetiva)


Exemplo 2: salário de R$ 3000

Regra anterior

Regra atual

 Alíquota efetiva

9%

Cálculo da alíquota

7,5% sobre R$ 1045 (R$ 78,38)

 +

9% sobre R$ 1044,60 (R$ 94,01)

+

12% sobre R$ 910,40 (R$ 109,25)

 Desconto em folha

R$ 270

 Desconto em folha

R$ 281,63 = 9,39% do salário

(alíquota efetiva)


Outra forma de realizar os cálculos para chegar no resultado é considerar os valores predeterminados na última coluna abaixo (parcela a deduzir de cada faixa):


De

Até

Alíquota

Parcela a deduzir

-

1.045,00

7,5%

-

1.045,01

2.089,60

9%

15,68

2.089,61

3.134,40

12%

78,36

3.134,41

6.101,06

14%

141,05


Calculadora de desconto do INSS


Acima, a forma de cálculo é demonstrada. Mas, quem apenas deseja chegar ao resultado final tendo ainda um comparativo entre a regra anterior e a atual, pode utilizar a calculadora desenvolvida pela Domingues e Pinho Contadores.


Insira o valor do salário bruto para fazer a comparação.


Calculadora de desconto no INSS para empregados da iniciativa privada

Digite o salário bruto e calcule o valor e a alíquota efetiva do INSS, antes e depois de março/2020:


R$


Folha de pagamento: assessoria faz a diferença


Esta é mais uma mudança que impacta a forma de gerar a folha de pagamento. Para ficar em dia com a legislação em vigor, as empresas precisam ajustar seus sistemas de cálculo, o que exige atenção, mas não é tarefa complexa.

No entanto, o trabalho de gestão de folha de pagamento é muito mais amplo e consome grande número de horas. Por isso, terceirizar o tratamento deste serviço é a solução que traz benefícios operacionais e financeiros.

A Domingues e Pinho Contadores oferece assessoria para cumprimento de todas as rotinas de departamento pessoal, incluindo o processamento da folha de pagamento em conformidade com as leis e com a agilidade e discrição exigidas por esta atividade.


Veja também: Revisão da folha de pagamento: estratégia para prevenção de riscos e redução de custos

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