Entrada em vigor da nova tabela do IPI é adiada para 1º de maio

O governo postergou em 30 dias o início da eficácia da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) definida pelo Decreto nº 10.923/2021. Dessa forma, a nova tabela passa a ter validade a partir de 1º de maio. Acesse a TIPI aqui.

Até lá, permanecem válidas as disposições do Decreto nº 10.979, que trouxe redução de 18,5% a 25% no percentual de incidência do IPI. Essa medida, na ocasião de sua publicação, foi divulgada como um incentivo à retomada da economia no país.

Recomenda-se que as empresas tenham atenção com os documentos fiscais emitidos e recebidos nesses períodos, a fim de proceder com a correta aplicação da alíquota.

O IPI

O IPI é um tributo federal que incide sobre os produtos industrializados nacionais e importados.

Incidirá IPI nas operações internas de saída de produtos de estabelecimentos industriais ou a esses equiparados, observado o Regulamento do IPI. No caso de produtos importados, a cobrança é feita por ocasião do desembaraço aduaneiro. Qualquer mudança no valor das alíquotas desse imposto resulta no aumento ou redução do preço final de um produto.

Suporte tributário

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