eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: novos prazos e últimas mudanças

05/07/2019

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: novos prazos e últimas mudanças


Entenda o panorama atual e prepare sua empresa para o que vem pela frente


Por Marcelo Lima

Atualizado em: 10/07/19


Integrados, o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb compõem a sistemática do governo para administrar as informações relativas aos trabalhadores, as retenções sem relação com o trabalho e as declarações de débitos previdenciários e outras contribuições destinadas a terceiros.

Entre testes, ajustes e postergações, as obrigações já estão, pelo menos de forma gradual e parcial, sendo cobradas das empresas brasileiras de diferentes portes.

O cruzamento entre esses sistemas e o rigor das ações de fiscalização colocam o contribuinte diante da necessidade de dedicar atenção aos cronogramas de entregas e aos casos de duplicidade de obrigações durante a fase de transição, além de se manter informado sobre as recorrentes mudanças.

A tão comentada extinção de obrigações como DIRF, CAGED e RAIS, que seria consequência da implantação dos sistemas integrados, segue sem data para ocorrer. Com isso, as empresas têm trabalho redobrado para atender de forma paralela a todas as obrigações e sistemas.


eSocial: expectativa de formato mais enxuto


Com o objetivo de melhorar a usabilidade do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas), o comitê responsável pelo sistema vem discutindo a revisão de todo o leiaute da ferramenta.

Esse trabalho, que se baseou em pesquisas feitas com usuários, promete eliminar campos e informações redundantes, excluir alguns eventos e promover a melhoria dos módulos web.

O resultado preliminar da ação foi divulgado no dia 26 de junho, após a realização de seminário que contou com a participação de representantes dos entes envolvidos com o eSocial. As seguintes alterações foram sinalizadas:

  • Eventos obrigatórios: dos 38, ao menos 10 serão permanentemente eliminados, sendo que muitos dos quase dois mil campos também serão excluídos;
  • Evento de admissão: campos antes facultativos, mas que geravam dúvida no preenchimento, serão eliminados (grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE);
  • Cadastro empresarial e de estabelecimentos: exclusão de informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.
  • Serão retiradas ainda uma série de regras de validação para facilitar a prestação da informação.

Alterações no cronograma do eSocial


Uma das mudanças definidas durante o seminário e já oficializadas pela Portaria Nº 716, de 4 de julho de 2019, foi a prorrogação, por seis meses, do início de envio dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3 e de eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho para todos os Grupos.

O mais recente cronograma foi divulgado, no dia 9 de julho, no Portal eSocial. As mudanças estão destacadas em vermelho:




Extinção x simplificação


Paralelamente a esse esforço do Comitê Gestor para simplificar o eSocial, surgem notícias do fim do sistema, em razão do que chegou a ser cogitado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881 (Liberdade Econômica).

A extinção do eSocial seria um retrocesso, considerando todos os investimentos de tempo e recursos nesse sistema, não só por parte do poder público, mas também das empresas na adequação às exigências impostas. Além disso, o eSocial trouxe avanços, com a integração de uma série de obrigações, possibilitando mais eficiência nas ações de fiscalização.

De qualquer modo, a expectativa é que se caminhe para uma grande simplificação de campos e exigências impostas aos empregadores, o que já vem sendo chamado de “novo eSocial”.


EFD-Reinf: destaque para o início da entrega de eventos para optantes do Simples


Tratada como um complemento do eSocial, a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) foi criada para contemplar as informações referentes às contribuições que não têm relação com o trabalho, como informações previdenciárias e retenções de contribuições sociais e de imposto de renda, tais como:

  • Retenções na fonte (PIS/PASEP, COFINS, IR e CSLL)
  • Comércio de produção rural por pessoas jurídicas
  • Contribuição Previdenciária em relação à Receita Bruta
  • Recursos recebidos ou transferidos por associações desportivas
  • Retenções sobre documentos fiscais feitas através do prestador de serviços e/ou de tomadores

Em meados de 2018, as empresas do Grupo 1 iniciaram a apresentação dessa obrigação à Receita Federal. Esse momento chegou para as empresas do Grupo 2 em janeiro de 2019. Agora, a partir de 10 de julho, são as empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos e pessoas físicas que devem incorporar os envios à rotina.

Já as entidades públicas ainda não possuem prazo definido para início de entrega dos eventos.


Cronograma atual da EFD-Reinf




DCTFWeb: prazos podem ser impactados por novo cronograma do eSocial


Alimentada com as informações transmitidas pelo eSocial e pela EFD-Reinf, a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória tributária para comprovação de pagamentos de contribuições previdenciárias.

Com a apresentação da DCTFWeb:

  • o pagamento das contribuições deve ser efetuado, exclusivamente, por meio de DARF, emitido pela própria plataforma;
  • as empresas não devem efetuar recolhimento em GPS.

Para as empresas do Grupo 1, a transmissão permanece regular desde agosto de 2018, quando teve início.

Para o Grupo 2, o início da obrigatoriedade foi desdobrado em dois prazos. Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões iniciaram as transmissões a partir da competência de abril de 2019. Já as empresas com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões e constituídas após o ano-calendário de 2017 ficam obrigadas ao envio a partir de outubro de 2019.

O Grupo 3, constituído por optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos também iniciam as entregas a partir de outubro de 2019.

Entes de administrações públicas e organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais ainda não tiveram o prazo de entrega definido.

As recentes alterações no cronograma do eSocial deverão refletir nos prazos da DCTFWeb. Como o Grupo 3 apresentará as informações referentes à folha de pagamento somente em janeiro de 2020 (conforme novo calendário do eSocial), existe a expectativa de postergação do envio da DCTFWeb para esta categoria. Cabe acompanhar as informações oficiais.


Cronograma atual da DCTFWeb




Assessoria especializada para fazer face a tantas mudanças

Um caminho seguro para quem não quer ter imprevistos, erros ou se perder em meio a tantas mudanças de cronograma é contar com especialistas que acompanhem a legislação de perto e estejam atentos a todas as exigências.

A Domingues e Pinho Contadores possui equipe especializada para atuar de forma pontual, através de serviços de consultoria como adequação e parametrização de sistemas e/ou revisão trabalhista de previdenciária, ou de forma periódica, com a checagem dos cadastros, organização, processamento e transmissão das obrigações. Sempre amparada tanto pelo conhecimento técnico de seus profissionais quanto pelo emprego das mais modernas soluções tecnológicas, a DPC está pronta para atender sua empresa.

Como a DPC pode ajudar sua empresa?

A Domingues e Pinho Contadores possui equipe especializada pronta para assessorar sua empresa.
Entre em contato através do e-mail dpc@dpc.com.br

Assine nossa newsletter:

Se interessou?

Entre em contato conosco para que possamos entender seu caso e oferecer a melhor solução para você e sua empresa.

Fale com um especialista
Português