eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb: novos prazos e últimas mudanças

Entenda o panorama atual e prepare sua empresa para o que vem pela frente

Por Marcelo Lima

Atualizado em: 22/07/19

Integrados, o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb compõem a sistemática do governo para administrar as informações relativas aos trabalhadores, as retenções sem relação com o trabalho e as declarações de débitos previdenciários e outras contribuições destinadas a terceiros.

Entre testes, ajustes e postergações, as obrigações já estão, pelo menos de forma gradual e parcial, sendo cobradas das empresas brasileiras de diferentes portes.

O cruzamento entre esses sistemas e o rigor das ações de fiscalização colocam o contribuinte diante da necessidade de dedicar atenção aos cronogramas de entregas e aos casos de duplicidade de obrigações durante a fase de transição, além de se manter informado sobre as recorrentes mudanças.

A tão comentada extinção de obrigações como DIRF, CAGED e RAIS, que seria consequência da implantação dos sistemas integrados, segue sem data para ocorrer. Com isso, as empresas têm trabalho redobrado para atender de forma paralela a todas as obrigações e sistemas.

eSocial: expectativa de formato mais enxuto

Com o objetivo de melhorar a usabilidade do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas), o comitê responsável pelo sistema vem discutindo a revisão de todo o leiaute da ferramenta.

Esse trabalho, que se baseou em pesquisas feitas com usuários, promete eliminar campos e informações redundantes, excluir alguns eventos e promover a melhoria dos módulos web.

O resultado preliminar da ação foi divulgado no dia 26 de junho, após a realização de seminário que contou com a participação de representantes dos entes envolvidos com o eSocial. As seguintes alterações foram sinalizadas:

• Eventos obrigatórios: dos 38, ao menos 10 serão permanentemente eliminados, sendo que muitos dos quase dois mil campos também serão excluídos;
• Evento de admissão: campos antes facultativos, mas que geravam dúvida no preenchimento, serão eliminados (grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE);
• Cadastro empresarial e de estabelecimentos: exclusão de informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.
• Serão retiradas ainda uma série de regras de validação para facilitar a prestação da informação.

Alterações no cronograma do eSocial

Uma das mudanças definidas durante o seminário e já oficializadas pela Portaria Nº 716, de 4 de julho de 2019, foi a prorrogação, por seis meses, do início de envio dos eventos periódicos (folha de pagamento) para as empresas do Grupo 3 e de eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho para todos os Grupos.

O mais recente cronograma foi divulgado, no dia 9 de julho, no Portal eSocial. As mudanças estão destacadas em vermelho:

Extinção x simplificação

Paralelamente a esse esforço do Comitê Gestor para simplificar o eSocial, surgem notícias do fim do sistema, em razão do que chegou a ser cogitado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da Medida Provisória 881 (Liberdade Econômica).

A extinção do eSocial seria um retrocesso, considerando todos os investimentos de tempo e recursos nesse sistema, não só por parte do poder público, mas também das empresas na adequação às exigências impostas. Além disso, o eSocial trouxe avanços, com a integração de uma série de obrigações, possibilitando mais eficiência nas ações de fiscalização.

De qualquer modo, a expectativa é que se caminhe para uma grande simplificação de campos e exigências impostas aos empregadores, o que já vem sendo chamado de “novo eSocial”.

EFD-Reinf: prazo prorrogado para optantes do Simples

Tratada como um complemento do eSocial, a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) foi criada para contemplar as informações referentes às contribuições que não têm relação com o trabalho, como informações previdenciárias e retenções de contribuições sociais e de imposto de renda, tais como:

• Retenções na fonte (PIS/PASEP, COFINS, IR e CSLL)
• Comércio de produção rural por pessoas jurídicas
• Contribuição Previdenciária em relação à Receita Bruta
• Recursos recebidos ou transferidos por associações desportivas
• Retenções sobre documentos fiscais feitas através do prestador de serviços e/ou de tomadores

Em meados de 2018, as empresas do Grupo 1 iniciaram a apresentação dessa obrigação à Receita Federal. Esse momento chegou para as empresas do Grupo 2 em janeiro de 2019.

Em 19 de julho, foi divulgada a alteração do prazo de início da obrigatoriedade de envio da EFD-Reinf para os contribuintes do Grupo. A apresentação das informações deve ser cumprida a partir de 10 de janeiro de 2020.

Veja mais: Prorrogado prazo da EFD-Reinf para o 3º Grupo

Já as entidades públicas ainda não possuem prazo definido para início de entrega dos eventos.

Cronograma atual da EFD-Reinf

DCTFWeb: prazos podem ser impactados por novo cronograma do eSocial

Alimentada com as informações transmitidas pelo eSocial e pela EFD-Reinf, a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) é uma obrigação acessória tributária para comprovação de pagamentos de contribuições previdenciárias.

Com a apresentação da DCTFWeb:

• o pagamento das contribuições deve ser efetuado, exclusivamente, por meio de DARF, emitido pela própria plataforma;
• as empresas não devem efetuar recolhimento em GPS.

Para as empresas do Grupo 1, a transmissão permanece regular desde agosto de 2018, quando teve início.

Para o Grupo 2, o início da obrigatoriedade foi desdobrado em dois prazos. Empresas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões iniciaram as transmissões a partir da competência de abril de 2019. Já as empresas com faturamento abaixo de R$ 4,8 milhões e constituídas após o ano-calendário de 2017 ficam obrigadas ao envio a partir de outubro de 2019.

O Grupo 3, constituído por optantes do Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos também iniciam as entregas a partir de outubro de 2019.

Entes de administrações públicas e organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais ainda não tiveram o prazo de entrega definido.

As recentes alterações no cronograma do eSocial deverão refletir nos prazos da DCTFWeb. Como o Grupo 3 apresentará as informações referentes à folha de pagamento somente em janeiro de 2020 (conforme novo calendário do eSocial), existe a expectativa de postergação do envio da DCTFWeb para esta categoria. Cabe acompanhar as informações oficiais.

Cronograma atual da DCTFWeb

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