eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb passam por mudanças em 2023

Com visão integrada dessas obrigações, empresas devem se ajustar às novidades ao longo do ano

 Atualizado em 31.03.2023

eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb já fazem parte da rotina de empresas de todos os portes, que nos últimos anos precisaram se adequar para atendimento aos sistemas. Mas ainda é necessário chamar a atenção para mudanças que estão por vir.

Ao longo de 2023, as empresas devem estar atentas a algumas novidades. E isso vai demandar um olhar integrado, pois envolve tanto obrigações trabalhistas como outras que normalmente ficam a cargo das áreas contábil e fiscal.

eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb se relacionam e se complementam no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Interligadas, essas obrigações acessórias compõem a sistemática do governo para gerenciamento de informações relativas aos trabalhadores, a retenções sem relação com o trabalho e declarações de débitos previdenciários e outras contribuições destinadas a terceiros.

Veja alterações programadas para 2023 a seguir:

Novo leiaute do eSocial

Desde 20/03, a versão S-1.1 do eSocial passou a ser obrigatória. A versão anterior, S-1.0, foi desativada e não pode mais ser utilizada para o envio das informações.

Reclamatória trabalhista no eSocial

A partir de julho de 2023, empregadores deverão incluir no eSocial informações relativas a processos trabalhistas. A mudança entraria em vigor em 1° de abril, mas foi prorrogada com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. De todo modo, é preciso acompanhar o cronograma ao longo do ano. Até então, tais processos são comunicados via SEFIP, com elaboração da GFIP. 

Foram criados quatro eventos relacionados aos processos trabalhistas:

• S-2500 - Processo Trabalhista
• S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista
• S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista
• S-5501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

Deverão constar nos novos eventos:

• processos trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado a partir de julho de 2023;
• acordos judiciais homologados a partir de julho de 2023;
• processos cuja decisão homologatória dos cálculos de liquidação foi proferida a partir de julho de 2023, mesmo que seu trânsito em julgado tenha ocorrido em data anterior;
• acordos no âmbito de Comissão de Conciliação Prévia (CCP) ou Núcleos Intersindicais (Ninter) celebrados de julho de 2023 em diante.

Rendimento Recebido Acumuladamente – RRA

Neste ponto, vale lembrar que deve ser considerado como RRA no S-1200 (Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) tudo que for pago e que se referir a anos calendários anteriores. O IR tem cálculo diferenciado e tributação exclusiva.

Darf IRRF na Folha

A partir da competência maio de 2023, nos casos em que houver IRRF do trabalho, deixará de ser necessária utilização do Sicalc para emissão do Darf.

A DCTFWeb, por sua vez, passará a ser alimentada pelo totalizador S-5012 (Imposto de Renda Retido na Fonte Consolidado por Contribuinte). Quando a folha for fechada, o Darf será gerado pelo sistema com os valores do IRRF a serem recolhidos.

EFD-Reinf

Mais adiante, em setembro de 2023, está programada a entrada de novo bloco de informações da EFD-Reinf, com a série R-4000, contemplando notas fiscais que tenham retenções de PIS, Cofins, CSLL e IR.

Veja também: Prorrogada transição da Dirf para a EFD-Reinf

Gestão integrada das obrigações

A Domingues e Pinho Contadores é composta por um time multidisciplinar, que acompanha as atualizações legislativas para assessorar clientes de diferentes portes e segmentos em âmbito contábil, fiscal, trabalhista e previdenciário.

Esses núcleos atuam de forma integrada, assegurando o emprego das melhores práticas para gestão das obrigações do cliente. Conte também com esse suporte: dpc@dpc.com.br.