eSocial: empresas devem estar atentas à comunicação do afastamento temporário

Sistema impõe prazos e maior nível de detalhamento das informações

As informações sobre afastamento de trabalho, antes, eram enviadas em diversas obrigações, mas agora, esses dados serão concentrados no eSocial. Por isso, é importante saber as regras para o envio e estar atento aos prazos.

Motivos de afastamento

Quando um empregado se afasta do trabalho por doença, acidente de trabalho, licença maternidade, férias ou por outros motivos, a informação obrigatoriamente deve ser enviada para o eSocial por meio do evento S-2230. Neste evento, o empregador deve registrar todos os afastamentos que constam na tabela 18 do layout do eSocial. Clique aqui para ver a tabela.

A obrigatoriedade e prazo do envio de cada evento está condicionada ao motivo e tempo do afastamento.

Prazos para envio do evento

Veja na tabela abaixo os prazos para cada situação:

Atestado médico

O empregado que se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente de trabalho precisa entregar o atestado médico. Esse atestado deve constar:

• Quantidade de dias de afastamento

• Nome do médico

• Identificação do órgão de classe

• Sigla do estado desse órgão

• Número de inscrição do médico

• CID (obrigatório nos casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho)

O eSocial permite que sejam declarados até nove atestados de profissionais diferentes para um mesmo afastamento, assim, o empregador terá de declarar todo o histórico de atestados para fundamentar a prorrogação de afastamentos pelo mesmo motivo e doença, quando não houver o retorno ao trabalho.

Pontos importantes

• Em caso de acidente de trabalho, doença ou suspeita dela, o atestado precisa ter a CID (classificação internacional de doenças);

• Nos casos de afastamentos pelos códigos [1] ou [3] da Tabela 18 motivados por acidente de trânsito, deve ser registrado se foram decorrentes de atropelamento, colisão ou outro tipo de acidente;

• Eventuais atestados do médico assistente entregues à empresa a partir do 16º dia de afastamento serão utilizados apenas para controle interno, não devendo a informação ser enviada ao eSocial;

• Os eventos de afastamentos podem ser enviados de três formas: com as informações apenas de início, apenas de término e com informações de início e término.

O eSocial trouxe mudanças na forma de comunicação destas ocorrências aos órgãos públicos interessados, aumentando o nível de detalhamento e alterando os prazos para envio das informações que passam a ser mais próximos ao fato gerador. Portanto, é necessário que tanto o empregador na figura do RH e dos gestores de equipes, quanto os trabalhadores, estejam cientes destas informações, da obrigatoriedade e dos prazos, evitando a exposição a multas pelo atraso ou descumprimento desta obrigação.

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