eSocial – Empresas do Grupo 2 poderão utilizar GRF e GRRRF até outubro de 2019

No Diário Oficial da União de 23/05/2019, foi publicada a Circular CAIXA nº 858/2019, que orienta acerca dos prazos a serem observados pelos empregadores do Grupo 2 do eSocial, relativos à geração e arrecadação das guias mensais e rescisórias do FGTS, durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações por meio do eSocial.

O Grupo 2 é formado pelas entidades empresariais com faturamento menor ou igual a R$ 78 milhões em 2016, exceto as optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01/07/2018.

Ficou definido que os prazos serão:

Até a competência outubro/2019 (vencimento 07/11/2019): prazo para efetuar o recolhimento do FGTS mensal, por meio da GRF (Guia Recolhimento FGTS), emitida pelo SEFIP;

Até 31/10/2019: utilizar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), para desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até a referida data.

Sendo assim, as empresas do Grupo 2 deverão utilizar a nova Guia para Recolhimentos Mensais e Rescisórios do FGTS (GRFGTS), gerada a partir das informações do eSocial, a partir:

Da competência novembro/2019 (vencimento 06/12/2019), para os recolhimentos mensais, e

De 01/11/2019, para as rescisões de contrato de trabalho efetuadas a contar da referida data.

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Confira como ficou o calendário com as alterações: