eSocial: Governo anuncia mudanças no cronograma e ajustes na plataforma

Foi apresentado novo cronograma de obrigatoriedade e foram aprovadas mudanças na forma de prestação das informações ao eSocial.

25/10/2020

DESTAQUE

eSocial: Governo anuncia mudanças no cronograma e ajustes na plataforma




No Diário Oficial da União de 22/10/2020, duas portarias foram publicadas - Portarias Conjuntas RFB/SEPRT nº 76 e 77, que alteram o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas).

Ambas as portarias entram em vigor em 01/11/2020.


Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76

Dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial, informando novas datas para atendimento de obrigações, conforme abaixo:


Fases

Grupos

 

1º GRUPO - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

2º GRUPO - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional

3º GRUPO - Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos

4º GRUPO - Órgãos públicos e organizações internacionais

1ª FASE (Eventos de tabelas)

08/01/2018

16/07/2018

10/01/2019

08/07/2021 (a partir das 8h). O prazo fim para envio do evento da tabela S-1010 é até o início da 3º fase de implementação.

2ª FASE (Eventos não periódicos)

01/03/2018

10/10/2018

10/04/2019

08/11/2021 (a partir das 8h)

3ª FASE (Eventos periódicos)

01/05/2018

10/01/2019

10/05/2021 (a partir das 8h)

08/04/2022 (a partir das 8h)

4ª FASE (Eventos de SST)

08/06/2021 (a partir das 8h)

08/09/2021 (a partir das 8h)

10/01/2022 (a partir das 8h)

11/07/2022 (a partir das 8h)


O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos.


Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 77


Aprova nova versão para o leiaute do eSocial, trazendo mudanças na forma de prestação das informações; trazendo exclusão de eventos e campos, mudanças na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS; alterações na forma de declaração de remunerações e pagamentos; e a utilização de CPF como identificação única do trabalhador.


Apoio para se manter em conformidade


Para manter a conformidade e mitigar os riscos operacionais, as empresas devem continuar atentas às exigências deste novo momento, considerando também os cruzamentos com outros sistemas integrados. Os especialistas da Domingues e Pinho Contadores, sempre atualizados em relação às últimas alterações na legislação, auxiliam as empresas na adequação ao eSocial, garantindo segurança em âmbito trabalhista e previdenciário.

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