Grupo de empregadores	Nº de empregadores
GRUPO 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões	13.078
GRUPO 2 -  Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional	1.155.364
GRUPO 3 - Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos	3.104.844
Empregadores domésticos	1.465.480
Total de empregadores	5.738.766

 

 

Grupo de empregadores	Nº de trabalhadores
GRUPO 1	11.742.710
GRUPO 2	11.305.264
GRUPO 3	14.636.866
Empregados domésticos	1.551.713
Total de trabalhadores	39.236.553

Fonte: Portal eSocial

Como proceder diante das mudanças que estão por vir

A orientação do governo é que até a publicação do novo leiaute simplificado, os empregadores sigam prestando as informações ao sistema, de acordo com o calendário de obrigatoriedade dos grupos.

Ou seja, as empresas devem manter as obrigações em dia, enquanto aguardam definições do novo formato da ferramenta.

A expectativa é que o sistema atual seja substituído por um mais simples a partir de janeiro de 2020, com redução considerável de eventos e número de campos, de modo que a sua operação seja mais objetiva e menos burocrática.

As alterações ainda estão sendo debatidas pelos agentes envolvidos. Recentemente, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promoveu audiência pública para discutir as mudanças e simplificações que serão implementadas.

Representantes de empresas e confederações têm se reunido com membros do governo para contribuir com a otimização de desburocratização do sistema, auxiliando no aprimoramento dos leiautes.

O foco do trabalho é a substituição das obrigações acessórias hoje em vigor, equilibrando o que a legislação atual demanda com a almejada simplificação.

Mudanças já em vigor

As primeiras medidas de simplificação foram publicadas em agosto, por meio da Nota Técnica nº 15/2019, trazendo apenas alterações nos leiautes, com correções e ajustes pontuais.

Assim, os eventos a seguir continuam existindo, mas a partir do leiaute versão 2.5, o envio tornou-se facultativo:

• S-1300 – Sindical Patronal
• S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente
• S-2250 – Aviso Prévio
• S-1070 – Processos Adm/Judiciais, só fica obrigatório para matéria tributária, FGTS ou Contribuição Sindical

Cronograma de obrigatoriedade

A utilização do eSocial já é obrigatória para todo o setor privado. Como demonstra o cronograma atualmente em vigor, o prazo já se encerrou para prestação de uma série de informações, como admissões, cadastramentos de trabalhadores e eventos não periódicos.

Até então, para janeiro de 2020, continuam previstos:

• O início do envio de dados de segurança e saúde do trabalhador para empresas do Grupo 1;
• O início dos envios referentes à folha de pagamento para empresas do Grupo 3;
• O início do cadastro do empregador e tabelas para órgãos públicos e organizações internacionais.

Carteira de Trabalho Digital

Os dados dos trabalhadores que constam no eSocial alimentarão a Carteira de Trabalho Digital, estabelecida também pela Lei 13.874/2019.

Assim, as empresas que já usam o eSocial devem contratar funcionários sem exigir deles o documento físico. Como todos os dados apresentados na CTPS são aqueles que devem ser informados ao sistema, o empregador fica dispensado das anotações na antiga caderneta.

O empregador deve continuar observando os prazos de envio das informações ao eSocial para que não fique sujeito a multas e penalidades.

Veja mais: Carteira de Trabalho Digital: entenda o que muda

Apoio para acompanhar as mudanças

Embora o projeto eSocial já esteja em andamento, é preciso continuar acompanhando todas alterações para manter-se em conformidade com a obrigação, afastando o risco de exposição a multas e penalidades.

Ainda que esteja prevista a simplificação do programa, com a diminuição robusta de campos e eventos, é certo que a fiscalização eletrônica e os cruzamentos com outros sistemas integrados não irão recuar.

Daí a necessidade de acompanhar de perto esta obrigatoriedade em todas as suas minúcias. A Domingues e Pinho Contadores apoia as empresas na identificação de lacunas no cumprimento do eSocial e outros sistemas interligados, eliminando eventuais passivos.

Os especialistas da Domingues e Pinho Contadores, sempre atualizados em relação às últimas alterações na legislação, auxiliam as empresas na adequação e ajustes necessários para permanente compliance com as obrigações trabalhistas e previdenciárias.