Expatriados: empresas podem se beneficiar dos acordos previdenciários

Acordos previdenciários reduzem os custos das empresas em operações de deslocamentos de mão de obra, além de trazer benefícios para os trabalhadores

A gestão de expatriados pelas empresas deve ser iniciada muito antes do estrangeiro chegar ao Brasil. E os acordos previdenciários estão entre os pontos a serem analisados com antecedência.

Quando bem aplicados, os acordos reduzem os custos das empresas em operações de mobilidade internacional. Por esta razão, multinacionais têm investido em definir políticas de transferência para o exterior e expatriação de trabalhadores e executivos.

Mas quase metade das empresas ainda não utiliza os benefícios dos acordos previdenciários. Segundo pesquisa publicada em 2019 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 45% das multinacionais estão perdendo oportunidade de economia com o deslocamento de trabalhadores.

E qual a vantagem dessa prática para a empresa?

Uma vez estabelecido o acordo, a empresa na qual o trabalhador estrangeiro atua fica desobrigada da contribuição patronal sobre o INSS, o que representa economia relevante para o empregador.

Assim, há o pagamento único de encargos previdenciários por parte da empresa, de modo que não ocorre a bitributação. Deve ser paga apenas uma contribuição previdenciária, a do país de origem.

Qual a vantagem dos acordos previdenciários para os trabalhadores?

Um trabalhador pode utilizar o tempo de contribuição ou seguro cumprido em outro país, com o qual o Brasil mantenha acordo, para assegurar benefícios previdenciários.

Na prática, isso permite a contagem de tempo de contribuição aos sistemas de previdência dos países para aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez, além de evitar a bitributação do próprio trabalhador.

Quando é formalizado um pedido de deslocamento junto à seguridade social do Brasil e do país de origem do expatriado, ele pode continuar contribuindo em seu país, sem precisar contribuir aqui.

Vale destacar que os acordos garantem cobertura previdenciária tanto a trabalhadores brasileiros que residem no exterior quanto aos estrangeiros que atuam no Brasil.

Quais os direitos trabalhistas e previdenciários do expatriado?

Um empregado expatriado que exerce suas funções aqui é amparado pelas leis trabalhistas brasileiras, tendo garantidos os direitos de pagamento do FGTS, PIS/PASEP e da previdência social, além dos demais direitos comuns ao trabalhador brasileiro, como férias, 13º salário, entre outros.

Quais os acordos vigentes?

O Brasil tem os seguintes acordos bilaterais em vigência: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo, Portugal, Quebec e Suíça.

Já os multilaterais são estabelecidos com países do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) e países da península ibero-americana (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai).

Por que é importante planejar a movimentação de expatriados?

A transferência deve ser feita de acordo com as regras para que a empresa e o profissional estabeleçam uma relação em conformidade com a legislação vigente, tornando possível extrair os benefícios dos acordos previdenciários.

Como essas regras são complexas, envolvem requerimentos, documentos e a atenção a prazos, é necessário que a empresa se programe para cumprir todas as etapas sem prejudicar a execução do serviço pelo expatriado. Cada país traz disposições específicas.

Além disso, a empresa deve formalizar a solicitação do deslocamento para a autoridade previdenciária antes da ida do trabalhador para o local de destino.

Planejamento e orientação para a gestão de expatriados

A Domingues e Pinho Contadores reúne especialistas com vasta expertise na adoção de acordos internacionais em matéria tributária e previdenciária para evitar bitributação.

Esse suporte auxilia tanto empresas que adotam a mobilidade internacional para a evolução e crescimento de seus negócios, quanto expatriados que, individualmente, buscam formas de tornar mais vantajosa a sua experiência profissional em outro país.