Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2022 será divulgado em 30/09

Serão disponibilizados os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo e o FAP vigente para o ano de 2022.

ARTIGO

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para 2022 será divulgado em 30/09


Publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro, a Portaria MTE/ME nº 02 estabelece que serão disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, no dia 30 de setembro:

  • Os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2021, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2019 e 2020.
  • O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2021 e vigente para o ano de 2022, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem ao estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE.

Logo que divulgadas, as informações poderão ser acessadas nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/previdencia e https://www.gov.br/receitafederal.

O FAP poderá ser contestado perante o Conselho de Recursos da Previdência Social por meio de formulário que será disponibilizado nos sites mencionados.


Entenda o FAP


O FAP varia anualmente e é calculado por estabelecimento. Empresas que registram maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Ainda de acordo com a metodologia, o FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. Nos casos em que não há ocorrência de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.


Suporte especializado


A DPC está à disposição para orientações relacionadas a este e outros temas da esfera trabalhista e previdenciária. Entre em contato com o nosso núcleo especializado: dpc@dpc.com.br.

Como a DPC pode ajudar sua empresa?

A Domingues e Pinho Contadores possui equipe especializada pronta para assessorar sua empresa.
Entre em contato através do e-mail dpc@dpc.com.br.

Assine nossa newsletter:

Se interessou?

Entre em contato conosco para que possamos entender seu caso e oferecer a melhor solução para você e sua empresa.

Fale com um especialista