Fim da Dirf: o que muda para as empresas

Extinção da declaração anual dá início a um novo momento, com a prestação de informações mensais via eSocial e EFD-Reinf

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 2.181/2024, divulgou a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com o órgão, essa é uma mudança que promove a modernização do sistema tributário. Na prática, as empresas devem estar atentas aos impactos.

A Dirf tem como principal função reportar retenções de impostos realizadas na fonte sobre rendimentos pagos a terceiros. Ela deve ser feita pela fonte pagadora, ou seja, quem efetua pagamentos e retém imposto de renda na fonte.

E como fica para as empresas a partir de agora? Entenda pontos importantes a seguir.

Última Dirf

O fim está anunciado, mas as empresas ainda precisam cumprir a obrigação referente ao ano-calendário de 2024. A última Dirf, portanto, deverá ser entregue até 28 de fevereiro de 2025.

O que deve ser informado

Em linhas gerais, a Dirf é composta por informações, como:

• Os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País;
• O imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;
• O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior;
• Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

Como fica a prestação de informações com o fim da Dirf

As informações como as listadas acima, relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025 serão prestadas exclusivamente pelas plataformas eSocial e EFD-Reinf, ambas obrigações de periodicidade mensal. Ou seja, o fim da Dirf consolida a extinção dessa obrigação anual, permanecendo o envio de dados referentes às retenções mensalmente.  

Dados até então informados na Dirf serão validados por meio família R-4000 da EFD-Reinf e a partir da versão do leiaute S-1.3 do eSocial.

Como se adaptar às exigências

É esperado que o cumprimento da obrigação principal mais próximo da entrega da obrigação acessória, mensalmente, facilitará a fiscalização, possibilitando cruzamentos imediatos no ambiente Sped.

A situação requer atenção dos empregadores, que, além de se programarem para realizar a última entrega da Dirf, também precisam manter o envio das informações de 2025 a cada mês. Isso gera a necessidade de alinhar a atuação das equipes responsáveis diante da rotina, que já vem ocorrendo de forma mais dinâmica.

Aliar tecnologia e atendimento à legislação é fundamental. Nesse sentido, os softwares de inteligência fiscal são indispensáveis para o processo de gestão de tributos. Assim, ajustar sistemas aos novos modelos de entregas das informações também é um desafio a ser superado.

Obrigações fiscais em conformidade

A Domingues e Pinho Contadores conta com um time especializado para auxiliar no cumprimento das obrigações, adequação e parametrização de sistemas, garantindo que o cliente esteja em plena conformidade. Conte com esse suporte completo: dpc@dpc.com.br.